O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um canal de comunicação com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça para acompanhar os desdobramentos de uma ação judicial nos Estados Unidos. O processo foi movido pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O tribunal busca avaliar as medidas jurídicas e as implicações que podem surgir dessa disputa internacional.
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O advogado Martin de Luc, representante das empresas, informou que o ministro Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail sobre o processo que tramita na Justiça Federal da Flórida. O documento concede a Moraes 21 dias para responder às alegações de que ele teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a remoção de perfis de influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esses influenciadores são investigados no inquérito das fake news, conduzido pelo próprio STF.
A Presidência do STF considera que o acompanhamento dessa questão deve ser coordenado pelo Ministério da Justiça, como autoridade central para cooperação jurídica internacional. A AGU, responsável por representar as autoridades brasileiras em jurisdições estrangeiras, também está envolvida no monitoramento.
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Independência Judicial em Foco
As instituições brasileiras envolvidas entendem que um magistrado não pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular de suas funções. A Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Processo Civil brasileiro garantem a independência judicial e estabelecem as hipóteses em que a responsabilização é cabível.
Outro argumento é que a responsabilidade pelos atos do ministro deve ser atribuída ao Estado brasileiro como um todo.
Adicionalmente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de março deste ano negou o recebimento de uma carta rogatória da Justiça Federal dos EUA para citar o ministro. Isso, na prática, impedia que Moraes fosse formalmente notificado.
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EUA Autoriza Citação por E-mail
A juíza federal americana Mary Scriven autorizou, nesta segunda-feira (25.mai), a citação do ministro por e-mail, buscando destravar o processo que estava paralisado desde 2025 devido a dificuldades na notificação pelos canais diplomáticos.
A magistrada também negou um pedido de liminar que visava suspender imediatamente as decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores de direita, como Allan dos Santos.
Suspensão da Rumble no Brasil
O embate se intensificou na última sexta-feira (21.mai), quando Alexandre de Moraes determinou a suspensão total das operações da Rumble no Brasil. A medida ocorreu após a plataforma descumprir a exigência legal de indicar um representante no país em até 48 horas.
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A legislação brasileira exige que empresas de tecnologia estabeleçam representação formal em território nacional para responder a ordens judiciais e cumprir obrigações fiscais.
A suspensão foi decretada no contexto do processo que envolve a prisão e a extradição de Allan dos Santos. O blogueiro, que reside nos EUA, é investigado por disseminar ataques contra membros do STF. Segundo Moraes, Santos estaria utilizando a infraestrutura da Rumble para criar novas páginas e continuar cometendo crimes, além de burlar determinações de bloqueio de perfis.
Impasse na Citação e Acusações de Censura
A ação judicial nos EUA estava travada devido a entraves na Convenção da Haia, tratado que rege as comunicações judiciais entre países. Advogados da Rumble e da Trump Media alegaram que o procedimento formal foi “politizado” no Brasil.
As empresas afirmaram que o STJ consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU antes de prosseguir com o pedido. Segundo a acusação, a PGR teria recomendado o bloqueio da notificação sob sigilo, criando um impasse jurídico.
Diante desse cenário, a juíza americana autorizou o uso de e-mails institucionais do STF para a citação, citando precedentes da Justiça dos EUA para réus brasileiros.
As empresas classificam as medidas de Moraes como censura ilegal de discursos políticos.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das ordens judiciais, a companhia ingressou na ação argumentando que sua operação depende da infraestrutura tecnológica da Rumble. Portanto, sanções contra a Rumble afetariam diretamente o funcionamento da rede social de Donald Trump.
Fonte: G1
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