A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pode ter seu voto em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos 15 dias. A estimativa foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2).
Avanço no Legislativo Mineiro
O Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que trata da autorização para a venda da Copasa, já foi aprovado em 1º turno e agora se prepara para a análise em 2º turno. Tadeu Leite ressaltou que o texto tem sido aprimorado com as contribuições dos parlamentares ao longo de sua tramitação.
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“Todos os projetos encaminhados pelo governo vão sendo aperfeiçoados, ao longo do tempo, graças a emendas das deputadas e dos deputados, tanto de base quanto de oposição. A Copasa é exemplo disso”, afirmou o presidente da ALMG.
Metas e Impacto Social
A proposta aprovada pela ALMG estabelece metas claras para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todo o estado. A medida visa atender a uma parcela significativa da população mineira que ainda carece desses serviços essenciais.
“Nós precisamos entregar serviços que cheguem à população. Mais de 50% das pessoas em Minas Gerais ainda não têm esgoto tratado ou coletado. Então, esse é um dado ao qual precisamos estar atentos, assim como a discussão de tarifas justas para toda a população”, destacou Tadeu Leite.
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Garantias para Trabalhadores e Fundo de Saneamento
O texto em tramitação prevê a garantia de estabilidade por 18 meses para os atuais trabalhadores da Copasa após a concretização da privatização. Além disso, obriga o Poder Executivo a apresentar, em até 180 dias após a venda, um projeto para a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Outro ponto importante é a previsão de uma tarifa social, buscando assegurar o acesso ao saneamento para famílias de baixa renda em diversas regiões de Minas Gerais, incluindo áreas urbanas como Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia, e também em municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.
Contexto da Dívida Estadual e Propag
O presidente da ALMG lembrou que a privatização da Copasa está atrelada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A venda da companhia é vista como uma oportunidade estratégica para a gestão das finanças mineiras.
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“Nós temos uma oportunidade, que é o Propag, que talvez não tenhamos mais em um futuro próximo. Então, precisamos gastar todos os nossos esforços para resolver essa questão da dívida de Minas”, disse Leite.
Próximos Passos na ALMG
Após a aprovação em 2º turno no Plenário, o projeto de lei seguirá para sanção do governador do Estado. A expectativa é que a votação final ocorra em breve, impulsionando as discussões sobre o futuro do saneamento em Minas Gerais.
