O relator do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) um parecer contrário à cassação do mandato da parlamentar. A decisão, que adia a votação para a próxima semana após um pedido de vista, contesta a necessidade de perda do cargo, argumentando a ausência de provas robustas que vinculem Zambelli diretamente à ordem de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Análise do Relator Aponta Falta de Certeza
Em coletiva de imprensa, o deputado Diego Garcia declarou que, após analisar toda a documentação acessível no processo, encontrou apenas suspeitas, mas não a certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões. A condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em regime inicialmente fechado, é baseada na acusação de ter comandado a ação criminosa contra o CNJ. No entanto, a Constituição Federal determina que a Câmara dos Deputados precise autorizar a perda de mandato de um parlamentar condenado em decisão definitiva.
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Caso Complexo e Inédito na Câmara
Garcia classificou o caso como complexo, destacando que se trata da primeira vez em que a Casa avalia a situação de uma parlamentar condenada criminalmente e presa no exterior. A deputada encontra-se detida em Roma, na Itália, desde julho deste ano, após ter fugido do Brasil antes que a condenação se tornasse definitiva. Sua prisão ocorreu após ser incluída na difusão vermelha da Interpol.
Rito Processual e Próximos Passos
O parecer do relator ainda passará por votação entre os membros da CCJ, que podem acolher ou rejeitar o texto apresentado. Caso aprovado na comissão, o caso seguirá para o plenário principal da Câmara, onde a cassação exigirá o voto de no mínimo 257 deputados. A deputada Zambelli participou remotamente de uma audiência sobre o caso em setembro, onde trocou acusações com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado pelo STF. Ela chegou a classificar Delgatti como “mitomaníaco” e questionar sua saúde mental.
Relembrando o Caso e Condenações Adicionais
As investigações apontam que Carla Zambelli teria agido em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa de Zambelli tentou um recurso pedindo absolvição, alegando cerceamento de defesa por falta de acesso a arquivos apreendidos com o hacker, mas o pedido foi negado. Além da condenação por invasão ao CNJ, Zambelli também foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem armada em São Paulo, em 2022. Ambas as condenações não cabem mais recursos. A extradição da deputada para o Brasil está sob análise da Justiça italiana, com uma nova audiência marcada para 4 de dezembro.
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