As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, que afeta diretamente o cotidiano de municípios do Vale do Aço e do Leste de Minas, como Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés, terão a oportunidade de participar ativamente das decisões sobre o processo de reparação do Rio Doce. A ATI Aedas está promovendo assembleias territoriais entre o final de abril e o início de maio para atualizar os regimentos das Comissões Locais Territoriais e eleger novos representantes.
Os encontros nos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor/Itueta) e 8 (Aimorés) são essenciais para deliberar sobre alterações regimentais e fortalecer a participação popular na busca por justiça e recuperação ambiental e social das regiões impactadas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Renovação e Fortalecimento das Comissões Territoriais
As assembleias representam um passo crucial na organização coletiva das comunidades. Ao longo dos últimos anos, as perdas e reivindicações decorrentes do desastre ambiental se transformaram em espaços permanentes de mobilização social. As Comissões de Atingidos e Atingidas surgiram como ferramentas fundamentais de representação popular no complexo processo de reparação.
No Vale do Aço, a assembleia, agendada para 7 de maio em Ipatinga, terá como foco a apresentação dos próximos passos para os processos de eleição e validação de integrantes, que ocorrerão em reuniões municipais e locais. Já nos territórios do Leste de Minas, a eleição dos representantes para o próximo biênio das Comissões será o ponto central.
Calendário de Assembleias no Médio Rio Doce
As datas e locais das assembleias já foram definidos:
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
- Território 6 (Conselheiro Pena): 27 de abril, às 18h, na Escola Tiradentes (Av. Fernando Mendes Rosa Paiva, 532, Centro).
- Território 7 (Resplendor e Itueta): 28 de abril, às 18h30, no Patronato (R. Nossa Sra. Mont Serrat, Resplendor).
- Território 8 (Aimorés): 6 de maio.
- Território 3 (Vale do Aço): 7 de maio, às 17h, no escritório da ATI Aedas em Ipatinga (Av. José Raimundo, 3939, Granjas Vagalume).
Comissões Reconhecidas no Novo Acordo Rio Doce
As Comissões Territoriais foram originalmente eleitas em 2023, seguindo as diretrizes do TAC-Governança, criado em 2018 para ampliar a participação das pessoas atingidas. Com a assinatura do Novo Acordo Rio Doce em 2024, parte dessas estruturas de governança foi mantida e legitimada, incluindo as Comissões de Atingidos e Atingidas, que continuam sendo a base de representação nos espaços formais de decisão.
Nos territórios assessorados pela Aedas, como o Vale do Aço (incluindo Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano), Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés, esses colegiados desempenham um papel estratégico. Eles garantem que as pessoas atingidas recebam informações e participem de decisões que impactam diretamente suas vidas e o futuro de suas comunidades.
Adequação de Regimentos e Novos Representantes
Um dos pontos centrais das reuniões será a proposta de alteração dos regimentos internos. O documento atual precisa ser revisado para se adequar às novas diretrizes do Novo Acordo Rio Doce, buscando ampliar a capacidade de atuação das comissões, garantir maior segurança jurídica e clareza nas regras, e adequar os textos ao novo modelo de governança previsto no Anexo 06 de Participação Social.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
As assembleias também definirão a composição dos colegiados locais para os próximos dois anos. No Leste de Minas, a escolha buscará consenso, e caso não haja acordo, será realizada por voto direto. No Vale do Aço, a validação e entrada de novos integrantes ocorrerão em reuniões municipais e locais, respeitando as especificidades regionais. Representantes do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) e da Instância Mineira de Participação Social (IMPS) terão permanência garantida.
Credenciamento para Participação
Para participar e votar nas assembleias, será necessário o credenciamento no local de cada encontro. Os interessados deverão apresentar comprovante de endereço, conforme os critérios já utilizados nas assembleias anteriores para a constituição das comissões. A lista de comprovantes aceitos será a mesma utilizada nas formações iniciais.
A atuação nas comissões territoriais não é remunerada, mas exige compromisso contínuo com reuniões, articulações e a defesa dos direitos das comunidades. Os temas discutidos incluem reparação à saúde, abastecimento de água, geração de renda, reativação econômica, criação e melhoria de políticas públicas e projetos comunitários, além do acompanhamento crítico do processo de reparação.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
As assembleias reforçam o protagonismo das pessoas atingidas na reconstrução de seus territórios e se consolidam como um instrumento vital de participação social no que é considerado o maior desastre-crime do país.
Fonte: ATI Aedas Médio Rio Doce
