A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) intensificou o debate sobre a escala de trabalho 6×1, criticando veementemente os proprietários de shoppings centers por se oporem ao fim dessa modalidade. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que os empresários do setor “parecem preferir a falência do que dar o mínimo de dignidade” aos trabalhadores.
Hilton argumenta que, com a mudança para uma jornada que garanta mais tempo de descanso, mais pessoas teriam disponibilidade para frequentar shoppings, que hoje se configuram como espaços de lazer.
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A deputada questionou diretamente os lojistas sobre suas prioridades: “Você prefere que seus funcionários continuem sendo exauridos na escala 6×1 ou que o Brasil tenha mais 33,5 milhões de trabalhadores com tempo pra ir no shopping com a família?”
A declaração surge em um momento crucial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (22).
A PEC de Erika Hilton é o único item previsto para análise na reunião da CCJ, marcada para as 14h30. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, assim como a um texto similar de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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A votação anterior na comissão foi adiada após pedidos de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
No parecer, o relator Paulo Azi destacou que não há impedimentos constitucionais ou regimentais para o avanço das PECs. Ele ressaltou que a redução da jornada de trabalho pode ser um importante instrumento para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo um equilíbrio mais saudável entre vida profissional e pessoal.
Azi pontuou ainda que longas jornadas de trabalho representam uma séria ameaça à saúde física e mental, além da segurança ocupacional. O tempo excessivo dedicado ao trabalho, segundo ele, pode ser um fator de risco determinante para diversas doenças, agudas e crônicas, indo além de uma simples variável de produtividade econômica.
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Um estudo divulgado em fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) quantificou o impacto financeiro da transição para jornadas mais curtas. A pesquisa aponta que a adoção do modelo 5×2, com jornada de 40 horas semanais, poderia gerar um aumento de 7,84% nos gastos com mão de obra formal no país.
A análise do Ipea considerou os 44 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 31,8 milhões (74%) cumprem a carga horária de 44 horas semanais. O estudo também estimou um aumento de 17,57% nos custos caso a jornada seja limitada a 36 horas semanais, no formato 4×3.
A lógica por trás desses cálculos é contábil: ao manter o salário mensal e reduzir as horas trabalhadas, o custo por hora para o empregador se eleva.
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