A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (20) que apresentará um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PA).
O movimento surge após Gilmar Mendes solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em um inquérito que apura a disseminação de notícias falsas (fake news).
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Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, pedindo a investigação de Zema. A solicitação se deu após o ex-governador compartilhar em suas redes sociais um vídeo que satirizava os ministros do STF.
Segundo a oposição, a investigação de Zema, que é pré-candidato à Presidência da República, representa um “precedente grave”.
Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado Gilberto Silva argumentou que um ex-chefe do Poder Executivo estadual se torna alvo de investigação por expressar opinião política.
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“A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”, declarou Silva.
O vídeo que motivou a representação
O vídeo em questão retrata uma conversa fictícia entre bonecos que representariam os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na sátira, Toffoli pede a Gilmar a anulação de quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas em uma CPI.
Gilmar Mendes, no diálogo caricato, aceita o pedido em troca de uma cortesia em um resort. A animação faz referência a uma decisão real de Gilmar Mendes que anulou quebras de sigilo da empresa Maridt, pertencente a Dias Toffoli e seus irmãos.
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A empresa recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Manifestação de Gilmar Mendes
Na representação enviada a Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes afirmou que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Alexandre de Moraes, por sua vez, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Romeu Zema no inquérito.
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O processo de impeachment de ministros do STF
Para que um ministro do STF sofra impeachment, é necessário que seja acusado de crime de responsabilidade. Isso inclui abuso de poder, conduta incompatível com a honra do cargo ou atuação político-partidária.
A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão. No entanto, o processo só avança se o presidente do Senado Federal aceitar o pedido.
Historicamente, o presidente do Senado, atualmente Rodrigo Pacheco, tem demonstrado resistência em aceitar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Caso o pedido seja aceito, o processo segue para análise, defesa do acusado e, ao final, julgamento pelo Senado.
A condenação e perda do cargo exigem a aprovação de dois terços dos senadores.
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