O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de reforma abrangente para o Poder Judiciário, em meio a um período de intensas discussões sobre a atuação da Corte e a necessidade de aprimoramento institucional.
Em artigo publicado no site ICL Notícias, Dino sugere medidas que visam endurecer as penas para juízes em casos de corrupção, extinguir a aposentadoria compulsória como forma de punição e limitar o que ele chama de “multiplicação dos penduricalhos”, referindo-se a benefícios e adicionais pecuniários.
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A iniciativa surge em um momento em que o próprio STF discute a criação de um Código de Conduta, idealizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Fachin elogiou a proposta de Dino, classificando-a como “muito boa” e um acréscimo valioso ao debate.
A última reforma significativa no Judiciário ocorreu em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino argumenta que, após 22 anos, é o momento de um novo ciclo de mudanças, que deve ser construído de forma participativa e dialógica, envolvendo os diversos atores do sistema de justiça.
A proposta de Dino detalha 14 medidas, que vão desde a revisão de capítulos do Código Penal até a agilização de processos e a criação de instâncias mais eficazes para o julgamento de crimes graves.
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Um dos pontos centrais é a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção, peculato e prevaricação, com foco em magistrados, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário.
Dino justifica a necessidade de reformas citando a intensificação do debate sobre o Supremo nos últimos anos, marcada por decisões em temas sensíveis como plataformas digitais, emendas parlamentares e a resposta a ataques à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A proposta também aborda ajustes na organização e funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do STF e de tribunais superiores, e a definição de regras mais claras para sessões virtuais.
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O ministro dedica atenção especial à Justiça Eleitoral, defendendo maior celeridade na tramitação de processos para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos, mencionando, sem citar nomes, casos recentes em dois estados.
Em contrapartida, Dino critica discursos que ele considera “superficiais” sobre o papel do Judiciário, como a ideia de “autocontenção”, que tem sido defendida por Fachin como forma de moderar a atuação da Corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, reiterou o apoio à iniciativa de Dino, destacando que o artigo apresenta uma reflexão “oportuna e bem estruturada” sobre o aperfeiçoamento do Judiciário, valorizando a ética, a responsabilidade funcional e o equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle.
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A proposta de Dino também gerou reações no meio político. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou as sugestões e defendeu que qualquer reforma seja conduzida pelo Congresso Nacional, respeitando a separação dos Poderes.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também sinalizou interesse em incorporar diretrizes para uma reforma do sistema de Justiça em seu novo programa partidário, incluindo a criação de códigos de ética e o fortalecimento de mecanismos de controle.
Entre as medidas específicas propostas por Dino estão:
Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores, visando agilizar ações judiciais.
Critérios para expedição de precatórios e cessão de créditos, para eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.
Instâncias especializadas e ágeis para julgamento de crimes contra a pessoa, dignidade sexual e atos de improbidade administrativa.
Rito próprio para exame judicial de decisões de Agências Reguladoras, para agilizar conflitos de grande expressão econômica.
Revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça, com tipos penais mais rigorosos para corrupção e peculato envolvendo membros do sistema de justiça.
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Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos envolvendo magistrados, promotores e advogados.
Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando prolongamentos indevidos.
Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para maior eficiência na fiscalização.
Direitos, deveres, remuneração, ética e disciplina das carreiras jurídicas, com supressão de “aposentadoria compulsória punitiva” e limitação de adicionais.
Critérios para sessões virtuais nos Tribunais e Varas judiciais.
Revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores.
Garantia de presença de membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação.
Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais.
Arrecadação, transparência e uso de recursos de Fundos de Modernização e honorários advocatícios da Advocacia Pública.
Medidas para reduzir o número de processos, com desjudicialização de execuções fiscais.
Fonte: ICL Notícias
