O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), apresentou nesta quarta-feira (15) o relatório final da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi entregue aos ministros Luiz Fux e André Mendonça.
A entrega do relatório ao Judiciário marca o encerramento dos trabalhos no Congresso, mas Viana assegurou que a apuração criminal continuará com determinação.
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“A parte política terminou, mas a parte do Judiciário será feita com muita tranquilidade e, principalmente, com muita determinação de punir os culpados”, declarou o senador em entrevista coletiva.
Rombo bilionário e esquema de fraudes
Com mais de 4.000 páginas, o relatório detalha quebras de sigilo e indícios de fraudes que teriam causado um prejuízo bilionário aos cofres da Previdência Social. As provas reunidas pela CPI, segundo Viana, serão cruciais para o andamento das investigações pela Polícia Federal.
O senador estima que as investigações judiciais se estenderão, possivelmente, até 2027, dada a complexidade do esquema e o grande volume de dados e pessoas envolvidas.
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“Nós teremos ainda muitas prisões, outras dezenas de pessoas que serão chamadas a depor e é bem provável que as investigações ultrapassem esse ano e entrem em 2027, pelo tamanho do rombo e de pessoas envolvidas”, projetou Viana.
Pedido de indiciamento e nomes citados
O documento sugere o indiciamento de 216 pessoas. Os crimes apontados incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Entre os nomes citados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua menção nas investigações se dá por suposto elo com Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, figura central em parte do esquema.
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O relatório também pede o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência Social: Carlos Lupi, que serviu durante o governo Lula, e José Carlos Oliveira, que atuou na gestão de Jair Bolsonaro.
Críticas ao governo e defesa das prerrogativas
Parlamentares da oposição criticaram o Palácio do Planalto, acusando o governo federal de atuar para “enterrar” as investigações durante o período de funcionamento da CPI.
Carlos Viana apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que defenda as prerrogativas parlamentares dos membros da comissão. O senador manifestou descontentamento com o que descreveu como “desequilíbrio e desrespeito” entre os Poderes, mencionando relatos de ameaças de inelegibilidade contra congressistas que conduziram as apurações sobre o esquema na Previdência.
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Fonte: G1
