Minas Gerais registrou um número alarmante em 2023: mais de 11.600 pessoas foram detidas por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Apenas na capital, Belo Horizonte, a Polícia Civil contabilizou 2.100 prisões por essa razão. Os dados refletem uma realidade preocupante de violência doméstica e a ousadia de agressores em desrespeitar ordens judiciais.
Agressores Ignoram Ordens Judiciais com Crueldade
Os números de 2023 revelam ocorrências rotineiras, muitas vezes marcadas pela crueldade dos agressores e uma aparente despreocupação em afrontar determinações judiciais. Em março, dois casos em Belo Horizonte e na região de Campo das Vertentes ilustraram essa tendência.
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Em Barroso, um homem de 43 anos foi preso preventivamente no dia 19 de março. Ele não só violou a ordem de não se aproximar da ex-companheira, mas também a ameaçou e perseguiu. O suspeito, com histórico criminal extenso e recém-libertado após mais de 20 anos de prisão, voltou a cometer crimes contra a ex-mulher e intimidou o atual companheiro dela.
Apesar de ter sido formalmente notificado em janeiro sobre as medidas protetivas, que incluíam proibição de contato e distância mínima de 300 metros, o homem continuou a praticar atos criminosos, chegando a agredir fisicamente o novo companheiro da vítima antes de ser detido.
Tentativa de Feminicídio em Belo Horizonte
No mesmo dia, em Belo Horizonte, um guarda civil municipal de 46 anos foi preso no bairro Caiçara, Região Nordeste, sob suspeita de tentar atear fogo à ex-companheira. A vítima acionou a Polícia Militar, que foi atendida pelo Grupamento Especializado de Proteção à Mulher.
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Segundo relatos da vítima, o ex-companheiro, que estava de folga, teria jogado gasolina em seu corpo e proferido ameaças. O suspeito foi localizado no bairro Jonas Veiga, Região Leste, e encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Lei Maria da Penha: Proteção e Descumprimento
Isabel Araújo, presidente da Comissão do Enfrentamento à Violência Contra Mulher da OAB-MG, explica que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê dois grupos de medidas protetivas. O primeiro visa coibir a ação do agressor, com medidas como afastamento, proibição de contato e monitoramento eletrônico, aplicadas para impedir novas violências.
O segundo grupo é voltado às vítimas, com medidas assistenciais como inclusão em programas de emprego, auxílio para mudança de escola dos filhos, bloqueio de bens e estabilidade no emprego. Geralmente, as medidas protetivas são concedidas por juízes, mas em cidades sem comarca, delegados podem aplicá-las, sempre sujeitas à confirmação judicial.
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Crime Autônomo de Descumprimento
O descumprimento de medidas protetivas é considerado um crime autônomo pela Lei Maria da Penha, previsto no artigo 24-A, acrescido em 2018. Quando há informação de descumprimento, o agressor é intimado a justificar-se. Se a justificativa não for plausível e ficar demonstrada a intenção de desobedecer, o agressor pode ser preso, inclusive em flagrante.
Monitoramento Eletrônico: Prioridade e Limitações
O monitoramento eletrônico, com o uso de tornozeleiras, é uma ferramenta importante, mas não abrange todos os agressores por falta de equipamentos. Casos de maior gravidade e risco de feminicídio têm prioridade na concessão. Atualmente, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) monitora 1.955 tornozeleiras ativas no estado, sendo 1.204 agressores e 751 vítimas com dispositivos de rastreamento e alerta.
Em Belo Horizonte, são 734 monitoramentos ativos, com 388 agressores e 346 vítimas utilizando os equipamentos. A OAB-MG ressalta que o monitoramento é um caminho eficaz de segurança e que a denúncia, mesmo com a medida protetiva descumprida, já configura um crime e é essencial para o sistema de proteção da mulher.
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Fonte: Estado de Minas
