O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o orçamento estadual para o ano de 2026, que prevê um déficit fiscal de R$ 5,2 bilhões. A legislação, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado, estabelece a receita total estimada em R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas fixadas somam R$ 146,9 bilhões.
Avanço na Redução do Déficit Fiscal
Em comparação com o orçamento previsto para 2025, que apresentava um rombo de R$ 8,6 bilhões, a projeção para 2026 representa uma redução de 39%. Essa melhora é atribuída, em grande parte, à expectativa de um aumento expressivo de R$ 12,7 bilhões na arrecadação estadual, aliado a um crescimento mais controlado das despesas, na ordem de R$ 9,4 bilhões.
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Impacto de Aportes e Programas Federais
O governo mineiro aponta que despesas significativas foram impulsionadas por ações específicas. A concessão de ajuda de custo aos servidores da segurança pública, no montante de R$ 1,3 bilhão, e o aporte de R$ 1,8 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa foram determinantes para o aumento do gasto. Este último é um requisito para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Por outro lado, a adesão ao Propag trará um alívio nas contas públicas, com uma previsão de redução de gastos na ordem de R$ 1,1 bilhão. A participação no programa federal visa reequilibrar as finanças estaduais e permitir um plano de pagamento mais sustentável para a dívida pública.
Tributação como Principal Motor da Receita
A principal fonte de receita corrente para o estado de Minas Gerais em 2026 será a tributação, respondendo por 72,35% do total previsto. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se destaca como o maior contribuinte, com uma expectativa de arrecadação de R$ 93,44 bilhões para o próximo ano. A performance do ICMS é crucial para o equilíbrio das contas e para o financiamento de serviços essenciais em todo o território mineiro, desde a Região Metropolitana de Belo Horizonte até o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas.
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A aprovação do orçamento pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais ocorreu em 10 de dezembro, consolidando as projeções e diretrizes financeiras para o exercício de 2026.
Fonte: Diário Oficial de Minas Gerais
