O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que oficializa a criação do novo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Minas Gerais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23), estabelece a autarquia vinculada diretamente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Reforma Administrativa Ganha Novo Capítulo
O Projeto de Lei (PL) 4.081/2025, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro, é um desdobramento da reforma administrativa iniciada em 2023. A proposta inicial do Executivo visava criar a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), mas o texto final foi alterado pelos deputados.
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As emendas parlamentares foram cruciais para a reformulação. Elas não apenas retomaram o nome tradicional de “Detran”, mas também definiram a vinculação à Seplag e concederam aos servidores o poder de polícia, uma competência chave para a atuação no trânsito mineiro.
Transição e Reorganização em Andamento
A nova legislação prevê um período de 180 dias para que o Detran seja completamente reorganizado sob sua nova estrutura. Durante essa fase de transição, servidores da Seplag e da Polícia Civil atuarão em conjunto para garantir a continuidade dos serviços de trânsito em todo o estado, desde a capital Belo Horizonte até cidades do interior como Uberlândia e Juiz de Fora.
Com a sanção da lei, haverá a transferência de servidores. Cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil, além de profissionais da área de atividades governamentais lotados na Seplag, serão realocados para o novo Detran, conforme o substitutivo aprovado na Assembleia.
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Competências Mantidas e Novo Organograma
As funções essenciais do Detran permanecem as mesmas, mesmo com a mudança de vinculação. A autarquia será responsável pelo controle do processo de formação de condutores, emplacamento e licenciamento de veículos, além da fiscalização de trânsito, atividades cruciais para a segurança viária em estradas como a BR-040 e MGCs.
O organograma do novo Detran foi detalhado no projeto, prevendo um diretor-geral, 84 cargos de provimento em comissão para direção e assessoramento, e 19 cargos com gratificações temporárias estratégicas. A busca por otimizar a gestão e a eficiência dos serviços de trânsito em Minas Gerais é o objetivo central.
A reportagem buscou contato com o Governo de Minas para obter informações sobre o futuro local de trabalho dos servidores do Detran, mas ainda não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
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Fonte: Estado de Minas
