Mudança na Segurança Pós-Mandato
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), às vésperas de deixar o cargo em março, antes do prazo para desincompatibilização visando às eleições presidenciais, promoveu uma alteração significativa nos benefícios de segurança para ex-governadores.
Um decreto publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no final de dezembro reestrutura o Gabinete Militar do Governador (GMG). A mudança inclui a proteção a familiares e pessoas próximas, desde que haja interesse público.
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Proteção Abrangente e Ampliada
A nova redação do decreto expande o escopo da segurança, que antes se restringia à proteção física. Agora, abrange a integridade “física, moral e institucional” do governador, vice-governador, e também de seus antecessores no cargo.
A principal novidade é a ampliação do tempo de prestação do serviço de proteção, que pode se estender por até dois anos após o fim do mandato. Em casos específicos, com autorização do governador em exercício, esse período pode ser prorrogado por igual período.
Impacto para Zema e Futuros Ex-Governadores
Com a alteração, Romeu Zema, que deixará o governo neste ano, poderá contar com o serviço de proteção até 2028, mesmo sem exercer o cargo. A regra anterior previa um ano de benefício, com possibilidade de renovação.
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A composição mínima das equipes de segurança foi detalhada, exigindo três policiais militares por turno: um oficial até o posto de major e duas praças, atuando em escalas que garantam o revezamento legal.
Posicionamento Oficial e Contexto Legal
O Gabinete Militar do Governador (GMG) informou que o Decreto nº 49.154 “observa as regras de segurança estabelecidas para as autoridades”, conforme a legislação vigente. A nota oficial ressalta que a publicação “não implica na concessão de novos benefícios, não traz inovação material e não prevê nenhum novo impacto orçamentário”.
O GMG explicou que a segurança governamental abrange a proteção física, moral e institucional, indo além do enfoque operacional. A intenção é consolidar regras de decretos anteriores e estabelecer parâmetros mais objetivos, visando afastar eventuais riscos decorrentes do exercício da função pública a autoridades expostas após o mandato.
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A medida visa dar mais segurança jurídica à atuação do GMG, sem criar novos serviços ou ampliar competências. A legislação busca garantir a razoabilidade e a observância de estudos técnicos para a proteção das autoridades mineiras.
Fonte: Itatiaia
