A viúva do ex-prefeito de Coração de Jesus, no Norte de Minas, Pedro Magalhães Araújo Neto, terá que desembolsar R$ 410,3 mil aos cofres públicos. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento de R$ 390,3 mil e uma multa de R$ 20 mil em decorrência de obras habitacionais pagas e não concluídas durante a gestão do ex-gestor, que administrou o município entre 2013 e 2016.
Obras Fantasmas no Norte de Minas
A fiscalização do TCU revelou um cenário de descaso com o dinheiro público na construção de moradias. Do total de 24 unidades habitacionais previstas no plano original, apenas uma foi entregue completamente. Doze obras ficaram sem qualquer finalização, e outras onze permaneceram em estágio incompleto, apesar dos pagamentos já terem sido efetuados.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Responsabilidade Solidária e Multa
O valor do ressarcimento foi estabelecido de forma solidária, o que significa que a viúva e a empresa T J Serviços Elétricos Ltda., contratada para executar os serviços à época, são igualmente responsáveis pela dívida. A companhia também foi penalizada com uma multa administrativa individual de R$ 20 mil, a mesma imposta à representante do espólio.
Decisão do TCU e Recurso Negado
A decisão do TCU, proferida na última segunda-feira (27), manteve a condenação do ex-prefeito, falecido antes da conclusão do processo, e negou o recurso apresentado pela viúva. Ela alegou cerceamento de defesa, argumentando que a citação formal ocorreu anos após a execução das obras. O Tribunal, contudo, refutou a tese, destacando que a vistoria que identificou as irregularidades foi realizada ainda durante o mandato de Pedro Magalhães Araújo Neto.
Contexto das Obras Públicas em Minas
Este caso no Norte de Minas Gerais adiciona mais um capítulo à série de escândalos envolvendo a má gestão de recursos públicos em obras no estado. A região, que abrange cidades como Montes Claros, já foi palco de investigações sobre desvios e obras inacabadas em diversas áreas, incluindo infraestrutura e saneamento. A falta de fiscalização adequada e a fragilidade dos mecanismos de controle em alguns municípios mineiros continuam sendo um desafio para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o próprio TCU.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Próximos Passos e Repercussões
Com a decisão do TCU, espera-se que os valores sejam efetivamente ressarcidos aos cofres públicos. A situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade dos gestores públicos e a necessidade de aprimorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização de contratos públicos em todo o estado, garantindo que o dinheiro do contribuinte seja aplicado de forma eficiente e transparente na melhoria da vida dos mineiros.
Fonte: G1
