A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) a implementação de uma lei de anistia geral no país. A medida abrange o período de 1999 até os dias atuais, mas com exclusões significativas.
Anistia com ressalvas
Rodríguez detalhou que a anistia não contemplará indivíduos processados ou condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações dos direitos humanos. A presidente interina, que assumiu o poder há menos de um mês após a derrubada de Nicolás Maduro em uma operação militar liderada pelos Estados Unidos, fez o anúncio durante a abertura do ano judicial na Suprema Corte.
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A proposta de lei de anistia deverá ser submetida ao debate no Parlamento venezuelano, que conta com maioria governista. A Venezuela, segundo a ONG Foro Penal, possui pouco mais de 700 presos políticos, muitos dos quais detidos em instalações como o Helicoide.
Fim do Helicoide e promessa de reforma judicial
Em um movimento que visa apaziguar críticas sobre direitos humanos, Rodríguez também anunciou o fechamento do Helicoide, prisão que abriga a sede do Serviço de Inteligência (Sebin) em Caracas. A instalação é frequentemente denunciada pela oposição e por organizações de direitos humanos como um centro de tortura.
A presidente interina declarou que o espaço será transformado em um “centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades vizinhas”.
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Desde o início de janeiro, aproximadamente 300 presos foram liberados como parte de um processo anterior anunciado por Rodríguez, que tem avançado de forma gradual. A mandatária também expressou a necessidade de um “novo sistema de justiça” na Venezuela, em um contexto onde o atual sistema é frequentemente apontado como corrupto e subserviente ao governo.
Fonte: AFP
