Vale paga menos de 1% de multas ambientais milionárias aplicadas em Minas Gerais nos últimos 4 anos

A Vale S.A. quitou menos de 1% do valor total das multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) nos últimos quatro anos. Das 16 penalidades impostas desde 2023, apenas uma foi paga, correspondendo a R$ 211.549,80, o que representa meros 0,13% dos R$ 159,6 milhões em multas aplicadas.

Lentidão e Recursos Administrativos

Os dados, obtidos pela reportagem da Itatiaia via Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que as outras 15 multas permanecem em fase de instrução administrativa. Conforme a legislação estadual, que inclui os decretos 47.383/2018 e 47.383/2020, as empresas ainda podem recorrer administrativamente, o que impede que as penalidades sejam inscritas em dívida ativa ou encaminhadas para execução fiscal.

Essa morosidade no processo de cobrança é vista com preocupação por especialistas. Daniel Neri, ambientalista e professor do Instituto Federal de Educação Científica e Tecnológica de Minas Gerais (IFMG), avalia que a falta de quitação efetiva das multas pode se tornar um incentivo ao descumprimento das normas ambientais.

“Quando não se tem uma atuação efetiva para cobrar as condicionantes e as multas, isso reforça que o crime compensa”, afirma Neri. Ele sugere que o Estado deveria atuar com mais rigor para impedir as violações.

Fragilidades na Legislação e Cobrança

Bruno Lamis, presidente da Comissão de Barragens da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), aponta que o baixo índice de multas quitadas evidencia fragilidades na legislação vigente. “As empresas recorrem aos meios legais disponíveis para adiar a cobrança, o que pode levar, em alguns casos, até à prescrição. O ideal seria uma legislação mais rígida, capaz de punir efetivamente essas irregularidades”, sugere.

Perfil das Autuações na Vale

As autuações direcionadas à Vale em Minas Gerais abrangem diversas infrações. Em 2023, foram 11 multas totalizando cerca de R$ 156 milhões. Em 2024, três multas somaram R$ 142,8 mil, e em 2026, duas penalidades totalizaram R$ 3,3 milhões. As infrações incluem descumprimento de condicionantes ambientais, falhas no atendimento a determinações de fiscais, operação sem licença e intervenções com potencial de poluição.

Também foram aplicadas sanções por descumprimento da Política Estadual de Segurança de Barragens, restrição indevida ao uso de recursos hídricos e supressão de vegetação nativa sem autorização. As mais recentes foram em razão de extravasamentos ocorridos em janeiro em Congonhas e Ouro Preto, na Região Central de Minas.

Na Mina de Fábrica, houve vazamento de água com sedimentos em direção ao Rio Maranhão. Na Mina de Viga, ocorreu o lançamento de sedimentos no Córrego Maria José e também no Rio Maranhão. “A maioria dos autos está ligada a questões de licenciamento, principalmente por poluição, degradação ambiental ou descumprimento de condicionantes”, explica Diego Praça, diretor de autos de infração da Semad.

Compromisso com a Transparência e Investimentos

Procurada, a Vale declarou que mantém “compromisso com a transparência e a mineração sustentável”. A empresa informou que realiza investimentos para “mitigação dos impactos de suas operações” e que as multas são discutidas nos respectivos processos administrativos e judiciais.

Fiscalização Orientativa e Programa de Conversão de Multas

O diretor da Semad, Diego Praça, ressalta que, além da aplicação de multas, a secretaria tem investido em programas de conscientização para mitigar os impactos ambientais da mineração em Minas Gerais. “Além das iniciativas repressivas, temos buscado fiscalizar de forma orientativa, com programas de conscientização ambiental, somados à fiscalização preventiva”, disse.

Uma dessas iniciativas é o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), lançado em fevereiro de 2025. O objetivo é reduzir a judicialização e agilizar o ingresso de recursos públicos para investimentos em recuperação ambiental, proteção da fauna e flora, e ações climáticas. O programa permite descontos de até 50% para pessoas físicas e jurídicas.

Contudo, o ambientalista Daniel Neri critica o Pecma, considerando-o ineficaz e benéfico ao poluidor. “Ele pode pagar menos. É um arranjo que torna o crime compensatório. Acredito que o papel do Estado deveria ser o de um Estado capaz de agir com mão forte, impedindo que essas violações aconteçam”, conclui.

Fonte: Itatiaia