O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reacendeu o debate sobre a possível aquisição da Groenlândia pelos EUA, territorialmente ligada à Dinamarca. A insistência de Trump chegou a incluir a ameaça de tarifas comerciais contra países europeus caso a compra não fosse autorizada.
A Groenlândia, a maior ilha do mundo, possui uma localização estratégica no Ártico, com relevância para a segurança e economia americanas, abrigando também recursos minerais significativos.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O que diz a Constituição dos EUA?
Segundo Danilo Garnica Simini, doutor em Direito Internacional pela USP, a Constituição norte-americana, em seu Artigo II, Seção 2, permite a incorporação de territórios estrangeiros por meios pacíficos, desde que através de um tratado internacional.
Este tratado necessita da aprovação de dois terços do Senado dos Estados Unidos, o que equivale a 66 votos favoráveis. Adicionalmente, o Congresso precisa autorizar a destinação de recursos públicos para a eventual compra.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Simini avalia que, mesmo com a concordância da Dinamarca, a concretização desse caminho jurídico é improvável no atual cenário político.
A composição do Senado, com 53 republicanos e 47 democratas, e a resistência de parte significativa da bancada republicana à ideia dificultam o alcance do quórum constitucional necessário.
O especialista ressalta que qualquer tentativa de aquisição por meios coercitivos, como o uso da força militar, configuraria grave violação do Direito Internacional.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A Carta das Nações Unidas impõe aos Estados o dever de evitar a ameaça ou o uso da força nas relações internacionais, além de respeitar a soberania e o princípio da autodeterminação dos povos.
Nesse contexto, o uso de tarifas comerciais como forma de pressão também pode ser interpretado como uma violação às normas internacionais, especialmente as estabelecidas no âmbito da ONU.
Interesse antigo dos EUA pela Groenlândia
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O interesse americano pela Groenlândia não é recente. Já no século XIX, o então secretário de Estado William H. Seward, responsável pela compra do Alasca da Rússia, cogitou a aquisição da ilha e da Islândia junto à Dinamarca, mas a proposta não prosperou.
Na primeira metade do século XX, a presença americana na Groenlândia já gerava apreensão em Copenhague.
Registros da imprensa da época indicam que o governo dinamarquês acompanhava com preocupação a expansão das atividades dos EUA no território, especialmente nas áreas militar e meteorológica.
Uma reportagem do Diário Carioca, de 1946, apontou que a crescente chegada de norte-americanos e a expansão de instalações estratégicas poderiam reduzir a influência dinamarquesa na região, mesmo que a soberania formal permanecesse intacta.
Naquele ano, o presidente Harry Truman ofereceu US$ 100 milhões em ouro pela Groenlândia, mas a proposta foi novamente rejeitada pela Dinamarca.
Trump retomou publicamente a ideia em 2019, comparando a transação a um grande negócio imobiliário. A proposta, contudo, foi novamente rejeitada pelas autoridades dinamarquesas e groenlandesas.
Outro território dinamarquês negociado: as Ilhas Virgens Americanas
No início do século XX, outro território dinamarquês esteve no radar estratégico dos EUA: as então chamadas Índias Ocidentais Dinamarquesas, hoje Ilhas Virgens Americanas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A negociação que resultou na transferência das ilhas ampliou a presença americana no Caribe e teve impacto direto sobre a Groenlândia, pois, no acordo, Washington reconheceu formalmente a soberania da Dinamarca sobre a ilha ártica.
Após a Guerra Civil, os Estados Unidos passaram a considerar o continente americano como área vital para sua segurança.
Nesse contexto, o porto de Saint Thomas ganhou relevância estratégica para o controle das rotas atlânticas e para a defesa do Canal do Panamá.
Uma primeira tentativa de compra, em 1867, por US$ 7,5 milhões em ouro, foi rejeitada pelo Congresso.
O cenário mudou com a Primeira Guerra Mundial: temendo que a neutralidade dinamarquesa abrisse espaço para uma ocupação alemã, Washington intensificou a pressão diplomática.
Em 1916, a Dinamarca vendeu as ilhas aos Estados Unidos por US$ 25 milhões em ouro.
Histórico de aquisições territoriais pelos EUA
A história dos Estados Unidos registra diversos episódios de expansão territorial por meio de acordos diplomáticos:
- Compra da Louisiana (1803): Firmada com a França de Napoleão Bonaparte, por US$ 15 milhões. A operação dobrou o território americano.
- Compra da Flórida (1821): Adquirida da Espanha pelo Tratado Adams–Onís.
- Compra do Alasca (1867): Adquirido da Rússia por US$ 7,2 milhões, inicialmente ridicularizado como a “loucura de Seward”, mas que se revelou estratégico e economicamente valioso.
Outros casos de cessão territorial na Europa
Escócia e ilhas da Noruega
Em 1266, a soberania sobre ilhas no norte da Grã-Bretanha foi redefinida por meio de um acordo financeiro.
O rei Alexandre III da Escócia pagou ao rei Magno IV da Noruega 4.000 merks (moeda escocesa obsoleta) e uma anuidade de 100 merks para obter o controle da Ilha de Man e das Ilhas Hébridas.
A transação também incluiu as ilhas do Firth of Clyde e a península de Kintyre. O acordo foi formalizado com a assinatura do Tratado de Perth, encerrando décadas de disputas territoriais.
França e Córsega da Gênova
Localizada no Mediterrâneo, a ilha de Córsega possui forte influência cultural italiana, resultado de séculos de domínio da República de Gênova.
Entre 1755 e 1769, a Córsega viveu um breve período de independência, adotando uma constituição redigida em italiano e em corso. A ilha também se tornaria conhecida por ser o berço de Napoleão Bonaparte.
A situação mudou em 1768, quando a República de Gênova, enfraquecida por revoltas internas e endividada, cedeu formalmente à França os direitos sobre a ilha.
A transferência de soberania foi formalizada por acordo diplomático, mas sua efetivação exigiu ação militar direta.
Em 1769, tropas francesas invadiram a Córsega para consolidar o controle do território, que passou a integrar o território francês.
Alemanha e ilhas da Espanha
No final do século XIX, o Tratado Germano-Espanhol de 1899 formalizou a venda de parte das possessões espanholas na Oceania ao então Império Alemão.
As ilhas Carolinas, Marianas e Palaus integravam o império colonial espanhol desde o século XVI.
Em 1885, a Alemanha tentou tomar posse das ilhas Carolinas, enviando um navio de guerra à ilha de Yap.
A disputa foi submetida à arbitragem internacional do papa Leão XIII, que reconheceu a soberania espanhola.
O cenário mudou após a Guerra Hispano-Americana de 1898, na qual a Espanha, derrotada pelos Estados Unidos, perdeu suas principais bases no Pacífico.
Diante da impossibilidade militar e logística de manter os arquipélagos remanescentes da Oceania, e sob forte pressão diplomática alemã, a Espanha optou por vendê-los.
E o Brasil? O caso do Acre
O Brasil também passou por um processo de incorporação territorial, com a anexação da porção correspondente ao Acre em 1903.
A controvérsia começou no final do século XIX, durante o Ciclo da Borracha, quando brasileiros se estabeleceram de forma crescente no território, então pertencente à Bolívia, atraídos pelo elevado valor do látex.
A Bolívia enfrentava dificuldades para exercer controle efetivo sobre a região. Em 1898, autoridades bolivianas tentaram expulsar os ocupantes brasileiros e retomaram temporariamente o domínio da área.
No ano seguinte, grupos liderados por Luiz Galvez Rodrigues de Arias voltaram a ocupar o território e chegaram a proclamar a independência do Acre.
Reconhecendo formalmente a soberania boliviana, o governo brasileiro interveio para conter os movimentos separatistas.
Com o agravamento do conflito e o risco de instabilidade regional, o Brasil optou por buscar uma solução definitiva por via diplomática.
Em 1903, o então ministro das Relações Exteriores, Barão do Rio Branco, conduziu as negociações que resultaram no Tratado de Petrópolis.
O acordo formalizou a cessão do Acre ao Brasil mediante concessões recíprocas: o governo brasileiro pagou uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e assumiu o compromisso de construir a ferrovia Madeira-Mamoré, destinada a facilitar o escoamento da produção boliviana.
Fonte: Folha de S.Paulo
