A União foi condenada a indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais. A decisão, proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última sexta-feira (19), reconhece a perseguição política e as torturas físicas e psicológicas sofridas por Dilma durante o regime militar (1964-1985).
O tribunal acatou o pedido da ex-presidente, que alegou ter sido alvo de práticas sistemáticas de tortura por agentes estatais. A reparação econômica será paga de forma mensal, permanente e continuada, com base no salário médio para cargo, emprego ou função ocupado pela autora, conforme comunicado do TRF1.
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Comissão de Anistia já havia reconhecido o caso
A decisão judicial reforça um reconhecimento anterior feito pelo Conselho Pleno da Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na ocasião, foi declarado comprovado o afastamento de Dilma Rousseff de suas atividades remuneradas na Fundação de Economia e Estatística por motivação estritamente política.
Prisão e torturas nos anos 1970
Dilma Rousseff foi presa em 1970 por sua atuação em um grupo de resistência ao regime militar. Segundo relatos históricos, ela foi submetida a torturas em unidades como o Oban e o DOPS em São Paulo, além de ter passado por situações semelhantes no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Na época, a ex-presidente foi condenada a seis anos e um mês de prisão e teve seus direitos políticos cassados por dez anos. No entanto, conseguiu uma redução de pena junto ao Superior Tribunal Militar (STM) e foi liberada no final de 1972.
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Contexto histórico e judicial
A condenação da União em casos de tortura e perseguição política durante a ditadura militar tem sido uma tônica em decisões judiciais recentes, refletindo um esforço do Poder Judiciário em reparar violações de direitos humanos ocorridas naquele período. A decisão do TRF1 se insere nesse contexto, validando as denúncias de Dilma Rousseff.
O regime militar brasileiro, que durou 21 anos, foi marcado pela supressão de direitos civis e políticos, prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados. As ações de resistência e a repressão estatal configuram um capítulo sombrio da história do país, cujas cicatrizes ainda são objeto de debate e reparação.
Fonte: TRF1
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