O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, em decisão unânime, o pedido para investigar e possivelmente cassar o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ação judicial eleitoral buscava a condenação do parlamentar por suposto uso indevido de meio de comunicação social e abuso do poder econômico, político e econômico durante as eleições de 2022.
Entenda o caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela ex-candidata do PSOL ao Senado, Sara Azevedo. A acusação se baseava em postagens feitas por Nikolas Ferreira, à época vereador em Belo Horizonte e candidato a deputado federal, nas quais ele criticava as urnas eletrônicas e disseminava desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. Caso condenado, o deputado poderia ter seu mandato cassado e ser declarado inelegível por oito anos.
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Sara Azevedo descreveu Nikolas Ferreira como um influente político da direita que utiliza sua notoriedade nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas e as instituições democráticas, inserindo-o em um “ecossistema de desinformação bolsonarista”. A ação solicitava também a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado, além de ofícios às plataformas de redes sociais para obter informações sobre as postagens.
Decisão do TRE-MG
Durante o processo, o TRE-MG determinou o envio de ofícios ao Twitter e ao YouTube para coleta de dados sobre as publicações em questão. No entanto, pedidos similares direcionados ao Facebook, Instagram e Gettr foram rejeitados por falta de especificação dos conteúdos. A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Nikolas Ferreira também foi negada, sob alegação de ausência de elementos que comprovassem a relação direta com os fatos descritos e a falta de fundamentação para medidas excepcionais.
Defesa e Repercussão
A defesa de Nikolas Ferreira sustentou que o deputado não teve a intenção de propagar desinformação, afirmando que ele apenas solicitou investigação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas denúncias relativas às urnas eletrônicas, cumprindo seu dever parlamentar. A defesa negou ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral, classificando as alegações da ex-candidata como “fantasias” e defendendo a liberdade de expressão e a manifestação de pensamento em rede social.
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Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira celebrou a decisão do TRE-MG, agradecendo ao Tribunal “pela tecnicidade e isenção” e declarando que “a verdade sempre prevalece”, citando ainda uma passagem bíblica: “O Senhor pelejará por vós!”. A decisão do TRE-MG encerra, por ora, o processo que poderia ter impactado diretamente a representação política do deputado mineiro em Brasília.
Fonte: TRE-MG
