O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar um processo que visa a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. A decisão, publicada nesta quarta-feira (11), indica um afastamento por “motivos de foro íntimo”, amparado pelo Código de Processo Civil.
Motivo alegado para o afastamento
Toffoli citou especificamente o inciso 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, que prevê a suspeição do juiz quando este for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. A declaração de suspeição, conforme explicado, não configura um reconhecimento de culpa, mas permite ao magistrado se afastar de casos onde sua imparcialidade possa ser questionada devido a relações pessoais com envolvidos.
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O ministro solicitou que o caso seja encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para as providências cabíveis. O ministro Cristiano Zanin foi então sorteado para assumir a relatoria do processo.
Contexto da ação e sorteio
A ação que pede a CPI foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por considerar um “ato omissivo inconstitucional” a não instalação da comissão. O processo chegou ao STF na última segunda-feira (9) e Toffoli foi sorteado relator na quarta-feira (11), em um procedimento aleatório realizado por algoritmo.
Em nota, Rollemberg expressou confiança de que o STF confirmará a jurisprudência anterior e determinará a instalação imediata da CPI. O deputado destacou que os requisitos constitucionais para a criação de uma CPI foram atendidos, incluindo o número de assinaturas, um fato determinado para investigação e prazo de funcionamento.
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Histórico de Toffoli com o Banco Master
Dias Toffoli já atuou como relator de um inquérito que investigava fraudes financeiras ligadas ao Banco Master até o dia 12 de fevereiro deste ano. Na ocasião, sua atuação foi alvo de uma arguição de suspeição, que foi considerada inepta pelos ministros e arquivada. As ligações de Toffoli com o banco vieram à tona a partir de contratos de venda de ativos de sua empresa, a Maridt Participações, para fundos de investimento associados ao Banco Master.
Na mesma data em que deixou a relatoria do inquérito, Toffoli afirmou que nunca recebeu valores de Daniel Vorcaro, controlador do banco, ou de seu cunhado, Fabiano Zettel. Ele explicou que a Maridt é uma empresa familiar de capital fechado, da qual ele integrava o quadro societário e recebia dividendos. A empresa possuía cotas de um grupo de investimento que foram vendidas a um fundo no qual Zettel tinha participação, e posteriormente a outra holding.
Próximos passos no caso Master
O ministro Dias Toffoli voltará a se manifestar sobre o caso Master a partir de 13 de março, quando a Segunda Turma do STF analisará a ordem de prisão preventiva de Daniel Vorcaro. A decisão, que autorizou a terceira fase da operação Compliance Zero, foi remetida para referendo do colegiado pelo ministro André Mendonça.
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