O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que solicitava a investigação de uma empresa ligada a uma ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministério da Educação.
A Corte de Contas entendeu que a ação do parlamentar não trouxe elementos probatórios robustos para justificar o prosseguimento da apuração.
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Empresa e suspeitas de irregularidades
Na representação, Flávio Bolsonaro levantou questionamentos sobre a aplicação e o destino de verbas públicas federais. Ele apontava supostos indícios de favorecimento indevido à empresa Life Tecnologia Educacional, que teria como operadora Carla Ariane Trindade. Ela foi casada com Marcos Cláudio, filho do presidente Lula e da falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia.
A Life Tecnologia Educacional já foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado, denominada “Operação Coffe Break”. A investigação policial apurava suspeitas de fraudes em licitações em municípios do interior de São Paulo.
As investigações da PF apontavam que o líder da suposta organização criminosa teria movimentado mais de R$ 125 milhões através de uma empresa que venceu editais para o fornecimento de material didático e kits de robótica para prefeituras como Sumaré, Limeira, Morungaba e Hortolândia.
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Acusações e análise do TCU
Investigadores também apuravam informações de que Carla Ariane Trindade teria recebido pagamentos das lideranças do esquema. O objetivo seria obter influência no Ministério da Educação e atuar como lobista em favor da Life Tecnologia.
Na época da operação da PF, as defesas de Carla Ariane e o próprio Ministério da Educação não haviam se manifestado sobre as acusações.
Ao analisar a representação de Flávio Bolsonaro, os ministros do TCU concluíram que o pedido do senador se baseava majoritariamente em notícias veiculadas pela imprensa. A decisão do tribunal ressaltou a ausência de documentos concretos.
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Decisão do TCU e continuidade da PF
“A peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”, diz um trecho do acórdão publicado pelo TCU em 26 de maio.
A decisão de arquivamento pelo TCU, no entanto, não impede que a Polícia Federal prossiga com as investigações sobre o caso. A autonomia da investigação policial permite que a PF continue apurando os fatos, mesmo sem o lastro de uma decisão do tribunal de contas.
Fonte: O Globo
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