O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ainda não possui uma decisão sobre o pedido de consulta feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos impactos da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nas administrações municipais. A informação foi confirmada pelo presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo.
Consulta formalizada aguarda parecer técnico
Segundo Ângelo, a consulta, que visa esclarecer as consequências da venda da estatal para os municípios mineiros, foi protocolada há cerca de dez dias e está em fase de análise pela unidade técnica do Tribunal. A relatoria do caso está a cargo do conselheiro e vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus. “A consulta chegou há dez dias e está hoje na unidade técnica. Nós vamos responder a isso”, declarou o presidente.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Mesa de conciliação com a Copasa é adiada para fevereiro
Além da consulta formal, a AMM também buscou a criação de uma mesa de conciliação e prevenção de conflitos com a Copasa, com o objetivo de discutir questões contratuais. A formação dessa mesa, que visa um acordo amigável e a prevenção de litígios judiciais, foi adiada para fevereiro a pedido da própria associação. O presidente do TCE-MG ressaltou a importância da participação de todas as partes para o sucesso do processo consensual.
Projeto de Lei da privatização avança na ALMG
O Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda da Copasa foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (17). A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora depende apenas da sanção do governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor. A aprovação ocorreu com 53 votos favoráveis e 19 contrários, em meio a debates sobre os impactos da desestatização.
Governador defende desestatização e prevê benefícios
O governador Romeu Zema agradeceu aos parlamentares pela aprovação do PL, argumentando que a venda da Copasa contribuirá para a quitação de dívidas do estado com a União e trará benefícios aos usuários dos serviços de saneamento. Zema evitou o termo “privatização”, preferindo “desestatização”, e destacou a relação “excelente” com o governo estadual e a frequência de representantes da Copasa no Tribunal de Contas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
AMM busca transparência e diálogo sobre o futuro do saneamento
A atuação da AMM demonstra a preocupação dos municípios mineiros em entender os desdobramentos de uma potencial privatização da Copasa, que opera em diversas cidades do estado, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas. A busca por diálogo e transparência visa garantir que os interesses municipais e a qualidade dos serviços de saneamento básico sejam preservados, especialmente no tratamento de esgoto, um serviço essencial para a saúde pública e o meio ambiente em todo o estado.
Fonte: Estado de Minas
