O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de uma portaria que reduziu significativamente os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A decisão liminar, anunciada nesta terça-feira (3), visa evitar a descontinuidade dos serviços prestados por clínicas credenciadas.
Mudança abrupta nos valores
A portaria em questão, emitida pela extinta Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), havia estabelecido que, a partir de 31 de dezembro de 2025, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica custariam R$ 90 cada. Anteriormente, esses procedimentos somavam R$ 221,85 por exame. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72.
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Argumentos do TCE-MG
Segundo o TCE-MG, a drástica redução dos valores, sem estudos técnicos que embasassem a medida, poderia levar clínicas credenciadas a desistirem de oferecer os serviços. A alegação é de que os novos preços poderiam comprometer a sustentabilidade financeira dessas empresas, impactando diretamente a oferta de exames para os motoristas mineiros, especialmente em cidades como Belo Horizonte, Uberlândia e Contagem.
Repercussão nacional e estadual
A medida do governo federal, que buscava modernizar e baratear o processo de obtenção da CNH, já havia estabelecido um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames médico e psicológico. Minas Gerais formalizou essa determinação através de uma portaria estadual. No entanto, a decisão do TCE-MG foca especificamente no cenário mineiro, considerando a estrutura e a operação das clínicas dentro do estado.
Próximos passos e possíveis retornos aos valores antigos
Com a suspensão, as taxas para tirar ou renovar a CNH em Minas Gerais podem retornar aos patamares praticados antes da portaria, quando os exames custavam R$ 221,85 cada. O processo tramita em sigilo no TCE-MG, e o governo de Minas Gerais foi contatado para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou oficialmente. A expectativa é que novas discussões e análises técnicas sejam realizadas para definir o futuro dos valores dos exames no estado.
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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já havia estabelecido novas regras, como o pagamento direto às clínicas, com diversas opções (dinheiro, PIX, cartão), e a obrigatoriedade de manter a tabela de preços visível ao público.
Fonte: G1
