Recurso da OAB sobre financiamento da defesa de Adélio Bispo é arquivado pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio Bispo, o autor da facada contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018. O ministro Joel Ilan Paciornik determinou o arquivamento por considerar o recurso prejudicado, ou seja, sem mais utilidade prática, visto que os inquéritos que motivaram a quebra de sigilo já foram concluídos.
Entenda a decisão do STJ
O recurso da OAB visava reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado a busca e apreensão e a quebra do sigilo bancário de Zanone entre setembro e dezembro de 2018. O objetivo principal da quebra de sigilo era investigar a origem do financiamento da defesa de Adélio Bispo, que não possuía patrimônio declarado. A Polícia Federal, em sua conclusão inicial, apontou que Adélio teria agido sozinho no atentado.
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Primeira instância considerou a quebra de sigilo pertinente
A 3ª Vara Federal de Juiz de Fora havia justificado a quebra de sigilo sob o argumento de que o interesse público em identificar o financiador da defesa se sobrepunha à relação cliente-advogado. A vara enfatizou que o foco da investigação não era o advogado em si, mas sim quem estaria custeando a defesa. A OAB recorreu, e o TRF-1 manteve a decisão. Houve uma suspensão temporária em 2019, mas em 2021 o TRF-1 negou novamente os pedidos da OAB. Durante o processo, o Ministério Público chegou a defender a validade da medida, considerando a possibilidade de envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) no caso.
Suspeitas e investigações sobre o financiamento da defesa
Na época, os advogados de Adélio afirmaram ter sido contratados por um membro da igreja Testemunhas de Jeová de Montes Claros, o que foi desmentido pela própria igreja. Zanone relatou à Polícia Federal ter aceitado o caso buscando notoriedade e que recebeu apenas uma parte dos honorários prometidos. Investigações posteriores, reveladas em 2023 pelo jornal Folha de S.Paulo, apontaram indícios de ligação entre o PCC e os advogados de Adélio, com suspeitas de pagamentos fracionados a uma empresa ligada a outro advogado de defesa, Fernando Magalhães. Registros contábeis e um grupo em aplicativo com menção ao PCC também foram mencionados. Fernando Magalhães negou envolvimento e atribuiu responsabilidades a Zanone. Em 2024, Magalhães foi alvo de uma operação da PF que apreendeu bens, sob suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC, embora a conclusão final da PF tenha sido de que não houve repasse da facção para a defesa de Adélio.
