A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a dar um novo revés ao senador Sergio Moro (União-PR). O colegiado retoma nesta sexta-feira (13) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-juiz da Lava Jato.
O recurso busca reverter a decisão que o tornou réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
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Até o momento, quatro dos cinco ministros da turma já se manifestaram contrários a Moro. Os votos de Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin foram pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do senador.
Apesar da formação de maioria, a conclusão do julgamento foi adiada em outubro de 2025, quando o ministro Luiz Fux pediu vista dos autos. Fux, que não compõe mais a Primeira Turma, ainda poderá proferir seu voto, mas sua decisão não alterará o resultado prático, visto que a maioria já está formada.
A liberação automática do processo para Fux ocorreu após expirar o prazo regimental de 90 dias para a devolução dos autos após um pedido de vista, não sendo um ato deliberado do ministro. Ele tem até a próxima sexta-feira (20) para publicar seu voto em ambiente virtual.
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Na avaliação da relatora, ministra Cármen Lúcia, não há omissão a ser sanada no processo. Ela afirmou em seu voto que a defesa de Moro tenta, sob o pretexto de corrigir vícios inexistentes, rediscutir o recebimento da denúncia.
Se o recurso for negado, o STF dará prosseguimento à ação penal, que poderá culminar na condenação ou absolvição de Sergio Moro.
O caso teve origem em abril de 2023, a partir de um vídeo que viralizou nas redes sociais. Nele, Sergio Moro aparece em uma festa junina e, ao ser abordado sobre uma suposta compra de habeas corpus de Gilmar Mendes, responde ironicamente: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro por calúnia, argumentando que o senador imputou falsamente ao ministro do STF o crime de corrupção passiva, agindo com livre vontade e consciência. A defesa de Moro nega as acusações e contesta a tipificação penal dos fatos.
A decisão sobre o recurso de Moro pode ter implicações políticas, considerando a relação tensa entre o senador e o ministro Gilmar Mendes, que já se manifestaram publicamente em outras ocasiões.
Fonte: g1.globo.com
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