A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar um trecho aprovado pelo Congresso, que permitiria a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares, está gerando um rastro de desconforto e reações divergentes nos corredores de Brasília.
Embora o veto ainda não tenha sido formalizado, a orientação em discussão no Executivo já provocou um ruído político significativo, especialmente entre parlamentares que participaram ativamente das negociações para incluir o dispositivo.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O trecho em questão foi adicionado durante a tramitação de um projeto do governo que visa reduzir em 10% as renúncias fiscais. Curiosamente, a matéria já está sob escrutínio e suspensa por uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão final sobre sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso cabe ao presidente Lula, que tem um prazo legal para se manifestar, enquanto o mérito da decisão de Dino será analisado pelo plenário da Corte.
Centrão Reclama de Quebra de Compromisso
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Parlamentares do Centrão, que preferiram não se identificar, expressaram irritação, classificando a sinalização de veto como uma quebra de compromisso. Eles argumentam que o governo esteve presente nas negociações que viabilizaram a aprovação do trecho.
A leitura predominante nesse grupo é que o Palácio do Planalto estaria tentando transferir o desgaste político para o Legislativo. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ex-relator da chamada PEC da Blindagem, destacou a delicadeza da situação.
“A decisão de suspender ou vetar confronta o que foi decidido pelo Legislativo e acordado internamente com todos os partidos. Se a Câmara ou o Senado discordarem, podem recorrer ao STF, mas é uma situação muito delicada, porque já é a última instância e, provavelmente, o entendimento será mantido”, afirmou Cajado.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Origem do Dispositivo e Negação do Planalto
Segundo parlamentares envolvidos na negociação, o dispositivo foi apresentado como uma solução técnica para preservar restos a pagar de obras em andamento ou paralisadas. A intenção seria evitar a perda definitiva de recursos que já haviam sido empenhados.
Técnicos estimaram que a medida poderia revalidar cerca de R$ 1,9 bilhão em emendas não pagas entre 2019 e 2023, incluindo aquelas já canceladas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou publicamente que incluiu o trecho a pedido do Executivo. No entanto, essa versão é negada nos bastidores pelo Palácio do Planalto.
No Senado, o artigo foi mantido pelo relator e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Essa postura ampliou o desconforto entre os parlamentares diante da sinalização posterior de recuo do Planalto.
Governistas se Distanciam e Citam Orçamento Secreto
Entre os aliados do governo, a estratégia tem sido marcar distância do dispositivo. Há um esforço para reforçar a narrativa de que o trecho foi incluído sem o conhecimento da bancada do PT.
Aliados afirmam que uma eventual decisão de vetar busca conter danos e evitar que o Executivo seja associado à reabertura de mecanismos ligados ao antigo orçamento secreto.
“O jabuti que foi colocado foi incluído sem que a bancada do PT soubesse, por pressão do Centrão e do bolsonarismo. A decisão de Dino foi excelente. São emendas do orçamento secreto lá de trás, não têm nada a ver conosco”, declarou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Nos bastidores do Planalto, a avaliação é que a sanção integral do dispositivo aumentaria o risco de judicialização e poderia gerar novo desgaste na relação com o Supremo Tribunal Federal.
Oposição Dividida e Argumentos do STF
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Na oposição, apesar do discurso público mais contundente contra o governo e o STF, as avaliações internas mostram-se mais fragmentadas, sem um consenso claro contra a sinalização de veto.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) expressou uma visão que reflete essa divisão: “Tinha acordo, sim, mas é inconstitucional. Foi correta a decisão mais recente (do Dino) sobre reviver restos a pagar.”
Na sua decisão liminar, Flávio Dino argumentou que restos a pagar regularmente cancelados deixam de existir juridicamente. Para o ministro, sua revalidação equivale à criação de uma nova autorização de gasto sem respaldo legal orçamentário vigente.
Dino considera que o trecho tenta reabrir espaço para a execução de recursos vinculados ao antigo orçamento secreto, que já foi declarado inconstitucional pelo STF devido à falta de transparência e critérios objetivos.
Contexto de Tensão entre Poderes
O episódio ocorre em um momento de já tensionada relação entre o Executivo e o Legislativo. O ano de 2023 foi marcado por atrasos na liberação de emendas parlamentares, contribuindo para o clima de insatisfação.
O Planalto ainda precisa formalizar sua decisão. Caso opte pelo veto, o tema retornará ao Congresso Nacional para deliberação.
Fonte: O Globo
