Senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram na quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se baseia na atuação do magistrado em inquéritos relacionados ao Banco Master, que os parlamentares consideram configurar crimes de responsabilidade.
A petição protocolada na Câmara dos Deputados alega que Toffoli violou os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. Os autores do pedido sustentam que decisões tomadas pelo ministro ocorreram em um contexto de associação extraprocessual com advogados de investigados, além da prática de atos processuais considerados atípicos.
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Pontos Críticos da Denúncia
Entre as condutas apontadas pela oposição, destacam-se a transferência de investigações da primeira instância para o STF, a decretação de sigilo em procedimentos, o impedimento do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e a determinação para realização de acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A peça assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves descreve as ações como uma “tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional”. O documento também menciona uma suposta “associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria”.
Acareação e Sigilo Sob Contestação
O pedido de impeachment critica especificamente a ordem de acareação determinada durante o recesso forense. Segundo os senadores, essa medida contrariou pareceres técnicos e teria beneficiado a estratégia defensiva dos investigados. A posterior revogação da decisão é vista pelos autores como um reconhecimento de irregularidade por parte do ministro.
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Outro ponto levantado é a decisão de Toffoli que determinou que materiais apreendidos em operação da Polícia Federal ficassem sob custódia do STF. A petição classifica essa providência como excepcional e ressalta que ocorreu no contexto das investigações sigilosas sobre o Banco Master, centralizadas no Supremo.
Fonte: CNN Brasil
