O Senado Federal deu aval, em votação simbólica, ao projeto de lei que autoriza a criação de 17,8 mil novos cargos no Serviço Público Federal e estabelece reajustes salariais para servidores. A proposta, de autoria do Poder Executivo, impacta cerca de 270 mil funcionários públicos e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Expansão e Reestruturação do Serviço Público
O Projeto de Lei nº 5.874/2025, que tramitou pela Câmara dos Deputados e recebeu aprovação final no Senado, detalha a criação de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida visa, segundo o governo, a reestruturação e valorização de carreiras no serviço público.
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O impacto financeiro estimado para 2026 é de até R$ 5,3 bilhões. Esse montante já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sua execução depende da criação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos.
A proposta abrange também ajustes em remunerações e gratificações, alcançando, segundo estimativas oficiais, mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da matéria no Senado, classificou a iniciativa como “o maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”.
Instituto Federal do Sertão Paraibano e Mudanças nas Universidades
Uma das novidades do projeto é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSPB), desmembrado do Instituto Federal da Paraíba. A iniciativa, capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem como sede Patos (PB), cidade eleitoralmente importante para o parlamentar.
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O texto também promove alterações significativas no processo de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais. A lista tríplice, tradicionalmente enviada ao presidente da República para nomeação, deixa de ser o critério único.
A partir de agora, a eleição para reitor e vice-reitor será direta, com o fim do peso legal de 70% do voto dos docentes sobre as demais categorias (técnicos-administrativos e estudantes). Segundo Randolfe Rodrigues, a mudança visa democratizar as eleições universitárias, que, segundo ele, foram distorcidas durante o governo anterior.
Contexto Político e Impacto Governamental
A aprovação do projeto é vista como uma vitória para a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, cujas pastas lideram as negociações e a formulação da política de gestão de pessoal do governo federal.
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A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano também é interpretada como um movimento político estratégico, fortalecendo bases eleitorais e consolidando alianças no Congresso Nacional.
A mudança no processo de escolha de reitores, por sua vez, marca um distanciamento das práticas adotadas no governo de Jair Bolsonaro, buscando restaurar, segundo o governo, a autonomia universitária e a participação democrática da comunidade acadêmica.
Fonte: G1
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