Aumento na tributação de apostas online e fintechs avança no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por 21 votos a 1, o projeto de lei que eleva a taxação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs. A proposta, considerada essencial pelo governo para o fechamento das contas públicas em 2026, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Novas alíquotas e impacto na arrecadação
O projeto prevê um aumento gradual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passará de 9% para 12% até 2027, atingindo 15% em 2028. Instituições de capitalização e crédito terão alíquotas de 17,5% e 20% nos mesmos períodos. No caso das bets, a tributação subirá dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% a partir de 2028. Bancos tradicionais e cooperativas não serão afetados.
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A estimativa do governo é que a medida gere uma arrecadação de R$ 18 bilhões em três anos, sendo R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Parte desses recursos será destinada a compensar estados e municípios pela perda de receita decorrente da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Programa de Regularização Tributária para baixa renda
A proposta também institui o Pert Baixa Renda, um programa de regularização tributária voltado a contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. O programa oferecerá descontos proporcionais à faixa salarial, facilitando a quitação de dívidas fiscais.
Articulação e divergências internas
A articulação do texto ficou a cargo dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto, e Eduardo Braga (MDB-AM), relator. No entanto, a sessão foi marcada por um desentendimento entre Braga e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), sobre um suposto descumprimento de acordo pelo Ministério da Fazenda referente à isenção de dividendos. Após a manifestação de Braga, Wagner pediu desculpas e solicitou a retirada do trecho em questão do parecer final.
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Desafios fiscais persistem
Apesar da expectativa de aumento na arrecadação, o governo reconhece que o montante ainda pode ser insuficiente para cobrir o déficit previsto no orçamento de 2026. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou o impacto das novas receitas, afirmando que, sem fontes adicionais, será necessário um “ajuste pequeno” nas contas públicas.
