O Senado Federal já registra um total de 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O número representa o maior volume da história do país.
Apenas no ano passado, a Casa recebeu 38 representações com o objetivo de cassar membros da Corte. O primeiro pedido protocolado em 2024 foi direcionado a Dias Toffoli, antes mesmo de seu afastamento da relatoria de um caso relevante.
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Considerando as petições contra o ex-ministro e ex-presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente, o total de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte chega a 60.
Apesar do expressivo número de solicitações, o Senado, único órgão com competência para julgar tais pedidos, nunca cassou um ministro do STF.
Em paralelo à avalanche de pedidos de impeachment, o governo Lula (PT) já destinou R$ 630 milhões em 2024 para o pagamento de emendas parlamentares. Desse montante, mais de R$ 438 milhões foram para emendas individuais e R$ 191 milhões para emendas de bancada.
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As emendas parlamentares são recursos públicos que deputados e senadores indicam para projetos em municípios por todo o Brasil. O governo federal é o responsável pelo pagamento.
Desde 2015, o pagamento de emendas é considerado impositivo, o que obriga o Executivo a liberá-las após uma avaliação técnica, sem interferência política direta.
Embora o Portal da Transparência ainda não reflita os valores pagos em 2024, a Tesouraria Nacional já computou os R$ 630 milhões em emendas.
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Outro ponto em destaque é o volume de gastos do governo brasileiro com publicidade na Meta (empresa dona do Facebook e Instagram). O Brasil é o maior anunciante da plataforma no país, tendo investido R$ 2 milhões no último mês. O segundo maior anunciante gastou R$ 300 mil no mesmo período.
Em outra frente, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 27 deste mês para apresentar sua defesa no Superior Tribunal Militar (STM). O tribunal avalia se ele mantém os requisitos de conduta e honra necessários para conservar sua patente e título militar.
A CPI do Crime Organizado ouvirá na próxima terça-feira (24) o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A investigação apura o uso das redes sociais para a disseminação e financiamento do crime organizado.
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O Senado também tem o prazo até o final deste mês para analisar a medida provisória que visa transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora com autonomia administrativa e técnica, o que implica a criação de novos cargos.
No Legislativo, um projeto de lei proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) prevê pena de até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em seguida, seguirá para o Plenário.
A Câmara dos Deputados, após o recesso de Carnaval, já instalou a maioria de suas comissões permanentes. Das 30 existentes, 25 já possuem presidentes definidos. O PT lidera em número de comissões com quatro, enquanto o PL, maior partido de oposição, preside cinco.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), pré-candidato ao Senado, tem intensificado sua articulação política no Sertão alagoano. Pesquisas indicam uma disputa acirrada pela vaga com Alfredo Gaspar (União) e Renan Calheiros (MDB).
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