Reversão Judicial: Homem Condenado por Estupro de Vulnerável é Preso em Indianópolis, MG; Mãe da Vítima Também Detida

A Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu na quarta-feira (25) o mandado de prisão contra um homem de 35 anos, condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. A mãe da vítima, que também era ré no processo por concordar com o crime, foi detida na mesma ocasião. As prisões ocorreram em Indianópolis, município do Triângulo Mineiro onde o crime foi perpetrado.

A ação policial foi deflagrada poucas horas após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverter uma decisão anterior que havia absolvido os acusados. A reviravolta ocorreu após o Ministério Público apresentar um recurso, que foi acolhido pelo desembargador Magid Nauef Láuar, restabelecendo a condenação original.

Desembargador Revoga Absolvição e Determina Prisão Imediata

O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, acolheu o recurso do MP e determinou a prisão imediata do homem e da mãe da vítima. Em fevereiro, o mesmo magistrado havia votado pela absolvição, argumentando que a relação entre o agressor e a menina configurava uma “família” e que a menor o via como “marido”, descaracterizando o crime de estupro de vulnerável.

A decisão de quarta-feira foi monocrática, ou seja, tomada individualmente pelo juiz. O Ministério Público de Minas Gerais, no entanto, informou que irá buscar uma decisão colegiada, com o aval de todos os membros da Câmara Criminal, para evitar futuras nulidades processuais.

Investigações e Repercussão do Caso

A absolvição inicial do homem e da mãe gerou grande repercussão e críticas em Minas Gerais e no país. O caso, que tramita em segredo de Justiça para proteger a identidade da vítima, também resultou na abertura de duas investigações contra o desembargador relator: uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra no próprio TJ-MG, devido a denúncias de assédio sexual.

Estupro de Vulnerável: O Que Diz a Lei Brasileira

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que menores de 14 anos não possuem capacidade de consentir com atos sexuais. Por essa razão, o estupro contra vítimas nessa faixa etária é considerado crime grave e possui penas mais rigorosas, visando a proteção integral da criança e do adolescente.

A decisão de restabelecer a condenação em Minas Gerais reforça a importância da lei na proteção de vulneráveis e busca garantir a justiça para a menina vítima do crime em Indianópolis.

Fonte: G1