O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou veementemente a atuação do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta quarta-feira (17.dez.2025), acusando-o de propor uma “farsa” para a votação do Projeto de Lei (PL) 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria.
Acordo de bastidores sob suspeita
Segundo Calheiros, Jaques Wagner teria informado a ele que aceitaria a aprovação do PL da Dosimetria, que visa reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros crimes, em troca do apoio da oposição à elevação da tributação de apostas online (bets) e fintechs.
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“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais à tarde”, declarou Renan na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto foi analisado.
O senador emedebista detalhou a conversa: “Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria porque queria votar o PL que iria elevar as alíquotas de bets e de fintechs. Eu não concordo com isso. Isso é uma farsa e eu não concordo com isso”.
Versão de Jaques Wagner e negações
Por outro lado, Jaques Wagner apresentou uma versão distinta, afirmando ter feito um acordo de procedimento com a oposição, sem envolver o governo, para votar o PL da Dosimetria. Ele argumentou que não havia motivo para adiar a decisão, visto que a aprovação do texto já era esperada na CCJ.
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O líder do PT no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) negaram a existência de tal acordo governamental com a oposição.
Wagner esclareceu que o acordo foi estritamente procedimental, sem qualquer negociação sobre o mérito da questão ou ganhos fiscais em troca. “O que eu quero ganhar com isso? Eles já demonstraram aqui que tinham maioria. Foi 15 a 11 todas as votações”, respondeu o senador, referindo-se às tentativas de governistas de adiar a votação na CCJ.
Ele reiterou sua posição contrária ao mérito do projeto: “Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo achando o projeto um absurdo. Se o presidente vai vetar agora ou em fevereiro dá no mesmo. Eu só acho que é melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim”.
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Aprovação do PL da Dosimetria
Apesar das controvérsias, o Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (17.dez) o PL da Dosimetria. O projeto, que se apresenta como alternativa ao PL da Anistia, busca reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e para aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A matéria recebeu 48 votos a favor e 25 contrários, seguindo agora para sanção presidencial.
Fonte: G1
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