O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer recomendando a rejeição da cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Parecer se baseia em “dúvida” e “perseguição política”
Em sua análise, Marques argumentou que as evidências apresentadas não são suficientes para comprovar com certeza a participação direta da parlamentar na ordem das invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele declarou a jornalistas que, em sua avaliação, “o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”.
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O relator também mencionou a possibilidade de perseguição política contra Zambelli, sugerindo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que proferiu a condenação poderia ter sido vítima de uma situação semelhante. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar uma perseguição política, o ministro que julgou também pode ter sido vítima”, afirmou.
Marques defendeu a manutenção do mandato com base no princípio da soberania popular. “Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Na dúvida, prevalece a soberania popular. Esse padrão deve ser utilizado no futuro, para que outros deputados de qualquer espectro político não sejam perseguidos e tenham esses mandatos cassados”, declarou.
Condenações e prisão na Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por seu envolvimento na invasão do sistema do CNJ. Ela também recebeu uma pena de cinco anos e três meses de reclusão por perseguir, armada, um homem em São Paulo no ano de 2022. Ambas as condenações são consideradas definitivas, sem possibilidade de recurso.
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Atualmente, Zambelli encontra-se presa na Itália desde julho deste ano. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à sua extradição para o Brasil.
Tramitação na Câmara
Apesar da determinação do STF pela perda imediata do mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a questão deveria ser submetida à análise dos parlamentares da CCJ. O processo de votação na comissão definirá os próximos passos. Se a maioria dos membros da CCJ votar a favor do parecer do relator, a cassação será rejeitada na comissão. Caso contrário, um novo relator será designado para apresentar um parecer favorável à cassação, que então seguirá para votação.
Em setembro, Zambelli participou de uma audiência na CCJ de forma remota, onde trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo.
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