O impacto orçamentário de reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 2026 está estimado em R$ 790,4 milhões. As propostas, que preveem aumentos nos salários básicos e reformulação de gratificações, foram aprovadas em votação simbólica na Câmara dos Deputados.
A previsão orçamentária para 2026 indica um custo de R$ 592 milhões para a Câmara e R$ 198,4 milhões para o Senado.
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Gastos com pessoal no Executivo também preveem alta
O governo federal, por sua vez, planeja desembolsar R$ 3,8 bilhões em 2026 para cobrir aumentos salariais, gratificações e progressões de carreira para servidores do Poder Executivo.
Este montante integra o orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e entra na conta das despesas primárias do governo.
Além dos servidores do Legislativo, o orçamento prevê um gasto de R$ 197,147 milhões para beneficiar funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Aumentos e gratificações podem superar o teto salarial
Os reajustes aprovados para o período de 2026 a 2029 variam entre 8% e 9,25% para os salários básicos.
No entanto, as medidas incluem gratificações que podem chegar a até 100%, o que levanta a possibilidade de os vencimentos ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 46.366,19.
As propostas também preveem a extinção da gratificação por representação (GR), com valor inicial de cerca de R$ 16 mil, cujos aumentos salariais absorverão parte desse custo.
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Um exemplo é o salário fixo do cargo de analista legislativo no nível inicial, que saltaria de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
As novas regras criam ainda um sistema de folgas por dias trabalhados, com potencial para indenização fora do teto para algumas carreiras.
Tramitação e impacto orçamentário detalhados
Os reajustes foram propostos em projetos de lei (PLs) distintos. O PL 179/2026, na Câmara, não especifica os valores exatos em reais, mas indica que o impacto projetado representa 0,0330% da receita corrente líquida (RCL).
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O texto sugere que, mesmo com o aumento, a despesa com pessoal da Câmara permanecerá “substancialmente” abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Senado, o PL 6.070 também não detalha o impacto financeiro em reais, mas apresenta percentuais sobre a receita corrente líquida:
- 2026: 0,0105%
- 2027: 0,0064%
- 2028: 0,0092%
O projeto do Senado afirma que o gasto respeita o limite de despesas da Casa, considerando uma receita corrente líquida de R$ 1,649 trilhão em 2026.
Próximos passos e capacidade de pagamento
Para que as mudanças salariais no Senado entrem em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o projeto aprovado na Câmara necessita de aprovação pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União, avalia que as duas casas não enfrentarão dificuldades financeiras para arcar com os custos.
“As casas têm orçamento disponível para isso. A Câmara, especialmente, devolve por ano R$ 600 milhões. Ou seja, ela não gasta todo dinheiro que ela tem com pessoal. Há uma folga orçamentária razoável nos orçamentos da Câmara e do Senado”, afirmou Souza.
Fonte: g1.globo.com
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