Quilombolas do Jequitinhonha em Alerta: Pressão da Mineração Ameaça Territórios e Gera Divisões Internas

Moradores do Quilombo do Girau, localizado em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, vivenciam um momento de profunda tensão. A comunidade se vê no centro de um embate que envolve a pressão de interesses externos, fragmentação interna e intervenções institucionais, tudo isso em meio ao avanço da mineração na região.

CPLI Sob Ataque: Emissários e Divergências Internas

Recentemente, o Quilombo do Girau foi palco de reuniões que expuseram as complexidades do cenário. Em um encontro, representantes da Federação N’golo e do Ministério Público Federal (MPF) buscaram esclarecer o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), um pilar fundamental para a autonomia das comunidades tradicionais.

Contudo, as discussões revelaram divergências internas significativas. Enquanto a maioria dos quilombolas defende a importância da CPLI como ferramenta de proteção e negociação, uma parcela minoritária demonstra interesse em acordos diretos com a Atlas Lithium Brasil Ltda., empresa responsável pelo Projeto Anitta, um empreendimento minerário planejado para a Chapada do Lagoão.

Discurso de “Desenvolvimento” Versus Direitos Quilombolas

Um dos articuladores que atuam na região, Jair Dias Júnior, que se apresentou como representante da Associação Quilombola de Queimadas, no Serro, tem defendido que a CPLI traria “interferência externa” e sugerido que o Girau dispense a consulta para negociar diretamente com a mineradora. Dias Júnior, que possui um histórico de condenações criminais, incluindo uso indevido de símbolos públicos e antecedentes por receptação, tem promovido um discurso que equipara a atuação da mineradora à responsabilidade do Estado em prover infraestrutura e benfeitorias.

Ele cita como exemplo obras de infraestrutura realizadas em Queimadas, como a reforma de estradas, atribuindo esses feitos à mineradora. Essa estratégia é identificada por pesquisadores como “assistencialismo manipulatório”, uma tática para criar dependência e resignação frente ao avanço minerário, explorando a ausência ou a precariedade de políticas públicas estaduais e municipais, como a manutenção de estradas e o fornecimento de serviços básicos, lacunas que afetam diretamente a vida dos moradores no Vale do Jequitinhonha.

Ameaças e Intimidações: A Luta pela Defesa Territorial

A tensão se agrava com relatos de intimidações e pressões sobre lideranças que defendem os direitos quilombolas. Valderes Quintino, morador quilombola de Queimadas e coordenador do projeto “Quilombo Vivo”, enviou um vídeo alertando a comunidade do Girau sobre a visita de emissários que, segundo ele, não representam os interesses quilombolas, mas sim os da mineração. Quintino descreve a tomada de poder na associação de Queimadas como um processo marcado por manobras para favorecer mineradoras, alertando para o risco de descaracterização cultural e desterritorialização.

A antropóloga Andréa Zhouri, da UFMG, explica que a mineração frequentemente provoca rupturas e fragmentações nos territórios, intensificando tensões internas através da promessa de benefícios individuais, numa lógica de “dividir para conquistar”. Grandes projetos, segundo ela, também buscam deslegitimar e capturar instrumentos de defesa territorial, como protocolos de consulta, influenciando associações comunitárias e mecanismos de proteção.

Decisões Judiciais e a Luta Institucional

Em meio a esse cenário complexo, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reafirmou a importância da CPLI. Uma decisão recente manteve a suspensão do licenciamento do Projeto Anitta, reforçando que a consulta prévia é uma condição indispensável. O desembargador André Prado de Vasconcelos destacou a necessidade de resguardar a participação quilombola, mesmo diante de lacunas de dados em órgãos como o Incra, atribuindo a omissão à falta de provocação formal dos órgãos licenciadores estaduais.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e a Prefeitura de Araçuaí tentaram reverter a liminar de suspensão do licenciamento, mas seus pedidos foram negados. O Projeto Anitta permanece paralisado, enquanto a comunidade quilombola do Girau segue lutando para garantir seus direitos territoriais e sua autonomia decisória, em um contexto de crescente pressão pela exploração mineral em Minas Gerais.

A discussão sobre o futuro do Vale do Jequitinhonha e de suas comunidades tradicionais ganha contornos ainda mais urgentes, evidenciando a necessidade de políticas públicas robustas que garantam o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos, em contraponto aos impactos socioambientais da mineração. Lideranças locais ressaltam que o debate sobre a consulta prévia seria mais equilibrado se os serviços básicos estivessem plenamente garantidos pelo poder público.

Fonte: Brasil de Fato