Procon Paulistano Exige Esclarecimentos da Latam
O Procon Paulistano notificou oficialmente a Latam Airlines na última sexta-feira (28) para que a companhia aéreo preste esclarecimentos sobre a polêmica restrição ao uso dos banheiros localizados na parte dianteira de suas aeronaves. Essa prática, apelidada de “banheiro premium”, tem sido adotada em voos operados por aviões de corredor único, gerando insatisfação entre os passageiros.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a medida pode violar princípios fundamentais como dignidade, igualdade e isonomia, além de infringir o direito à adequada prestação de serviços, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Latam tem um prazo de dez dias corridos para apresentar suas justificativas, sob risco de sofrer medidas administrativas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Entenda a Prática e as Exigências do Procon
A notificação do Procon detalha que a cabine Premium Economy, oferecida pela Latam como uma experiência diferenciada com mais espaço e comodidades mediante pagamento adicional, é apresentada no site da empresa como um serviço exclusivo. O órgão ressalta que a restrição do uso dos sanitários dianteiros parece estar diretamente ligada a essa oferta diferenciada.
O Procon exige que a Latam justifique tecnicamente e operacionalmente a limitação do uso dos banheiros dianteiros. Além disso, a companhia deve informar sobre como essa restrição foi comunicada aos consumidores, desde quando está em vigor, por quais meios foi divulgada e se o aviso foi claro no momento da compra. Detalhes sobre a capacidade de passageiros, quantidade de sanitários disponíveis por classe e passageiros atendidos também foram solicitados.
Passageiros Reclamam e Latam Defende Prática Mundial
Nas redes sociais, passageiros expressaram forte descontentamento com a política da Latam, descrevendo-a como uma forma de criar um “banheiro premium” e relatando congestionamentos e desconforto nos banheiros traseiros. A percepção de tratamento desigual e a falta de clareza na comunicação geraram críticas contundentes.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em resposta, a Latam afirmou que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon dentro do prazo. A companhia defende que a divisão de banheiros por cabine segue uma prática mundial, visando garantir privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com normas da ANAC e a legislação brasileira. A empresa ressalta que a tripulação pode autorizar o uso do banheiro dianteiro em situações específicas, como emergências ou para atender passageiros com necessidades especiais.
Especialista Considera Prática Abusiva
O advogado Léo Rosenbaum, especialista em direitos dos passageiros aéreos, avalia que a restrição ao uso do banheiro dianteiro pode ser considerada abusiva pelo CDC. Ele argumenta que o banheiro é um serviço essencial e sua limitação para quem não pagou por uma classe superior viola o direito de não recusa de atendimento pela disponibilidade técnica e a isonomia constitucional.
Rosenbaum destaca que, mesmo seguindo padrões internacionais, a obrigação de informar adequadamente os passageiros é legal. A divulgação da restrição apenas no site, sem aviso claro no aplicativo, bilhete ou embarque, pode configurar omissão ou publicidade enganosa. O especialista aponta que, caso o Procon confirme a infração, a Latam pode enfrentar multas, suspensão da oferta de produtos premium e até indenizações por danos morais aos passageiros prejudicados.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
