O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manifestou profunda insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Em nota divulgada em suas redes sociais, Viana classificou a medida como um ato de “profunda preocupação institucional e indignação republicana”. Ele argumenta que a decisão do STF interfere diretamente nas prerrogativas do Poder Legislativo e interrompe um processo investigativo legítimo conduzido pelo Congresso Nacional.
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Suspensão de Quebra de Sigilo Afeta Inquérito do INSS
A CPMI em questão busca esclarecer supostos desvios de recursos que teriam impactado milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. A suspensão da quebra de sigilo de Lulinha, segundo o senador, ocorre em um momento crucial da apuração.
Viana ressaltou que a decisão liminar de Dino veio mesmo após o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ter validado os procedimentos adotados pela CPMI. De acordo com o presidente da comissão, Alcolumbre confirmou que a votação para a quebra de sigilo atendeu integralmente ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição Federal.
Equilíbrio entre os Poderes em Debate
Para o senador Carlos Viana, o episódio levanta sérias questões sobre o equilíbrio institucional entre os Poderes da República. Ele enfatizou que a situação transcende uma mera discordância procedimental, tocando a delicada relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
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“Não estamos diante de uma simples divergência procedimental. Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”, declarou o parlamentar.
Viana lamentou que a investigação tenha sido interrompida exatamente quando começava a aprofundar-se em estruturas que, segundo ele, precisam ser expostas à sociedade.
Votação em Bloco e Defesa das Prerrogativas do Congresso
O presidente da CPMI também defendeu o método de votação em bloco de requerimentos, prática que, segundo ele, é comum em Comissões Parlamentares de Inquérito e visa garantir a celeridade das investigações, especialmente diante dos prazos definidos para a apresentação de resultados.
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Ele citou como precedentes a CPI da Pandemia, a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, a CPI dos Correios e a CPI da Petrobras, que também teriam utilizado o mesmo procedimento para aprovar medidas investigativas.
“Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprova medidas investigativas, ela não exerce um gesto político. Ela exerce um dever constitucional”, afirmou Viana.
O senador concluiu defendendo as prerrogativas do parlamento, alertando que decisões judiciais que suspendem medidas aprovadas por CPIs podem fragilizar o poder investigativo do Congresso Nacional. “Passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais”, concluiu.
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Fonte: R7
