O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou nesta quinta-feira (5) profunda preocupação institucional com a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A medida suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado da CPMI, incluindo a de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Em nota oficial, Viana classificou a decisão de Dino como um episódio que afeta o “delicado equilíbrio” entre os Poderes da República. Segundo o senador, a votação em bloco de requerimentos, realizada em 26 de fevereiro, seguiu rigorosamente o Regimento Interno do Congresso Nacional e a Constituição Federal.
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A liminar do ministro suspende a validade da votação que aprovou dezenas de pedidos de quebra de sigilo “em globo”, sem análise individualizada de cada caso. Flávio Dino argumentou que, ao deliberar sobre quebra de sigilo, as CPMIs exercem um papel semelhante ao de um juiz e, portanto, devem observar os mesmos deveres de fundamentação técnica e análise caso a caso.
Defesa do rito parlamentar
Carlos Viana rebateu a tese de que a votação “em globo” seja uma irregularidade. Ele defendeu que tal procedimento é uma “prática consolidada” no Parlamento brasileiro e foi validada em comissões de grande relevância, como a CPI da Pandemia e a CPMI dos atos de 8 de Janeiro.
“As CPIs possuem prazo determinado. Se cada requerimento tivesse de ser discutido isoladamente, muitas comissões simplesmente não conseguiriam cumprir sua missão constitucional”, explicou o presidente da CPMI. Ele assegurou que cada pedido aprovado continha fundamentação jurídica própria anexada ao texto.
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Busca por justiça para aposentados
A nota emitida pelo senador enfatiza que a interrupção das medidas investigativas ocorre em um momento crucial, quando a apuração se aprofundava em “estruturas que precisam ser esclarecidas”. Viana reiterou que o objetivo principal da CPMI é buscar justiça para milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas de desvios de recursos públicos.
“Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprova medidas investigativas, ela não exerce um gesto político. Ela exerce um dever constitucional”, concluiu o parlamentar. A cúpula da CPMI deve agora avaliar a possibilidade de recorrer da decisão ao plenário do STF.
A decisão de Flávio Dino gerou repercussão entre parlamentares, que veem na medida uma interferência do Judiciário nas prerrogativas investigativas do Legislativo. A prática de votação em bloco, segundo defensores, visa garantir a celeridade dos trabalhos, especialmente em comissões com prazos definidos.
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