A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado (24) contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há “fatos novos” que alterem a decisão de manter Martins preso, uma vez que ele descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn.
Em sua decisão, Gonet destacou que a conduta de Martins demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e a ineficácia de medidas alternativas à prisão. “Restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo”, argumentou o procurador-geral.
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A defesa de Martins, representada pelo advogado Ricardo Scheiffer, apresentou relatórios que, segundo eles, provariam que o ex-assessor não utilizou a plataforma LinkedIn. Scheiffer criticou a decisão, afirmando que “causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva”.
Filipe Martins foi preso em regime domiciliar no dia 2 de janeiro. A prisão ocorreu após ele ser condenado a 21 anos de reclusão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Martins estava proibido de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, mas a Polícia Federal (PF) apontou que ele violou essa determinação ao usar o LinkedIn.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer contrário da PGR, caberá a Moraes decidir se acatará ou não a manifestação de Gonet.
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O Papel de Filipe Martins na Trama Golpista
Filipe Martins foi um dos réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista. De acordo com os autos julgados pela Primeira Turma do STF, este grupo foi acusado de oferecer suporte jurídico, operacional e de inteligência para o plano de ruptura democrática.
Entre as acusações está a elaboração da chamada “minuta golpista”. A defesa de Martins nega que ele tenha participado da redação de qualquer versão do documento.
Fonte: Estadão
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