A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parcial do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) em relação a suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima.
A manifestação, enviada ao ministro Flávio Dino em 28 de dezembro, abrange episódios nos quais a PGR considera que não foram reunidos indícios mínimos de prova para justificar o prosseguimento da investigação.
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O pedido de arquivamento inclui a suspeita de tentativa de ocultação de valores, flagrados em dinheiro na cueca do senador durante uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020. A PF havia indiciado Rodrigues em 2021 por esse fato.
Para a PGR, os elementos coletados não demonstraram “tipicidade penal suficiente” para sustentar a acusação nesse ponto específico. A Procuradoria também incluiu no pedido de arquivamento o suposto uso de assessoras parlamentares em demandas de interesse privado.
Essas demandas estariam relacionadas ao funcionamento de um escritório de apoio político e a estruturas empresariais ligadas ao núcleo familiar do parlamentar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a vinculação inicial do senador a esses eventos, baseada em emendas de sua autoria, não se sustenta após o desenvolvimento das diligências.
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Origem da Investigação e Flagrante
A investigação teve início em 2020, a partir de relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e culminou na deflagração da Operação Desvid-19. Na ocasião da operação da PF, o senador foi encontrado com R$ 33.150 em dinheiro escondidos na cueca.
Chico Rodrigues sempre negou irregularidades, alegando que o dinheiro se destinava ao pagamento de funcionários e que o escondeu por pânico. Apesar das negativas, ele foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 no âmbito desta investigação.
Outras Acusações sob Análise
Outro ponto que a PGR propõe arquivar refere-se a supostas irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual (EPIs) adquiridos pela Secretaria de Saúde de Roraima junto à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde.
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Segundo a manifestação da PGR, não houve confirmação fática do acionamento de aeronaves da Força Aérea Brasileira, nem foram identificados indícios mínimos de desvio de finalidade ou favorecimento ilícito em benefício do senador ou de terceiros.
Desmembramento do Inquérito
Além do pedido de arquivamento parcial em relação a Chico Rodrigues, a PGR defendeu o envio de parte do inquérito para a Justiça do estado de Roraima.
A Procuradoria entende que os fatos remanescentes, que não envolvem autoridades com foro no STF, devem ser desmembrados e remetidos à primeira instância. O objetivo é apurar eventuais responsabilidades de empresários e servidores públicos estaduais.
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Para a PGR, a manutenção desses trechos no STF não se justifica após a delimitação do alcance das condutas atribuídas ao senador, cabendo à Justiça local dar prosseguimento às investigações dentro de sua competência.
Decisão Final Pendente
Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Flávio Dino decidir se acata ou não o pedido de arquivamento referente ao senador Chico Rodrigues, bem como os demais aspectos da investigação.
Fonte: g1.globo.com
