Impasse Orçamentário Ameaça Calendário e Emendas Parlamentares
O Congresso Nacional corre contra o tempo para destravar a pauta orçamentária de 2026, após meses de impasse político. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para esta terça-feira (2) a análise do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com votação final prevista para quarta-feira (3). O atraso acumulado pressiona todo o calendário, ameaçando a liberação de emendas parlamentares e evidenciando o choque entre o governo, focado em cumprir o arcabouço fiscal, e o Congresso, que busca turbinar verbas para suas bases e garantir um fundo eleitoral robusto para 2026.
LDO e LOA Travadas: O Cerne da Disputa
A LDO é o instrumento que fixa metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Sem sua aprovação, o Orçamento não avança, e com ele, as emendas impositivas e de comissão, cruciais para as estratégias eleitorais de muitos parlamentares, ficam paralisadas. O governo insiste em vincular a aprovação do Orçamento à aprovação de medidas que reduzam gastos tributários, como o corte linear de benefícios fiscais, medida considerada pré-condição pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Contudo, parte do Congresso resiste, alegando impacto em setores beneficiados e exigindo previsibilidade.
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Fundo Eleitoral e Salário Mínimo: Os Pontos Sensíveis
O pano de fundo da disputa é o interesse direto dos parlamentares que buscarão a reeleição. O Congresso almeja bater o martelo sobre o Orçamento antes do recesso de fim de ano para consolidar o valor do fundo eleitoral, que deve ser mantido em R$ 4,9 bilhões. Para financiar o fundo, a proposta inclui cortes em emendas de bancada e em despesas discricionárias do Executivo. Outro ponto sensível é a atualização do salário mínimo para 2026, cujo valor definitivo depende do INPC de novembro e das regras do arcabouço fiscal, que limitam o reajuste a até 2,5% acima da inflação. O Ministério do Planejamento trabalha com uma projeção menor, buscando reduzir pressões sobre a previdência e benefícios sociais.
Orçamento Realista vs. Eleitoral: O Jogo de Interesses
Especialistas apontam que a falta de acordo político é o principal entrave, alimentada pela disputa por recursos. José Maurício Conti, professor de Direito Financeiro da USP, destaca a pulverização das emendas em demandas específicas, que reduz recursos para políticas públicas nacionais em detrimento de interesses particulares. A disputa se resume, segundo ele, entre um orçamento realista, que reflete a economia, e um orçamento eleitoral, que infla previsões de arrecadação para promessas de gastos irrealizáveis. Mesmo com divergências, a lógica pragmática de fim de ano prevalece: votar agora minimiza os custos de carregar a crise para 2026, com o governo buscando coerência fiscal e o Congresso maximizando o espaço para gastos eleitorais.
