A oposição no Congresso Nacional reagiu com veemência ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O PL, que propunha alterações nos critérios para a fixação de penas, poderia impactar condenações, incluindo as de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Senadores e deputados governistas afirmam que articularão a derrubada do veto, classificando a medida como política e de caráter revanchista.
Articulação para derrubar o veto
Líderes da oposição já sinalizaram que buscam formar maioria para reverter a decisão presidencial. Sostenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, declarou que o veto era esperado e que há conversas com partidos do centro para construir um acordo.
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“O veto já estava no radar. Vamos, junto com líderes do centro, construir um acordo para derrubar essa decisão e restabelecer a vontade do Congresso”, afirmou Cavalcante.
Críticas sobre motivação política
No Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o que chamou de postura revanchista do presidente, argumentando que o veto desconsidera a vontade de uma ampla maioria do Legislativo e da sociedade.
“Ao vetar integralmente o projeto, o presidente demonstra falta de espírito conciliador e desconsidera a vontade de parcela significativa do Congresso e da sociedade”, avaliou Mourão, que também se comprometeu a atuar pela derrubada do veto.
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Rogério Marinho (PL-RS), líder da oposição no Senado, também se manifestou contra a decisão, afirmando em nota que o governo se recusa a discutir a revisão de penas relacionadas ao 8 de janeiro, mesmo diante de críticas sobre a proporcionalidade das condenações.
“Democracia se defende com lei, equilíbrio e reconciliação, não com arbitrariedade”, escreveu Marinho, sugerindo que o discurso de defesa da democracia estaria sendo usado como ferramenta de enfrentamento político.
Pedido de sessão extraordinária
Na Câmara, a deputada Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional. O objetivo é a análise imediata do veto presidencial, com base no artigo 57 da Constituição, que permite convocações em casos de urgência ou relevante interesse público.
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No documento, De Toni argumentou que existem questionamentos constitucionais nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, como a ausência de individualização de condutas, restrições ao direito de defesa e a aplicação de penas consideradas desproporcionais. Segundo ela, o projeto vetado representava uma correção pontual no sistema penal, e não uma anistia ampla.
A deputada também sustentou que o veto não se apoia em fundamentos técnicos, mas em motivação política, o que, em sua avaliação, justificaria a atuação do Congresso para reverter a decisão do Executivo.
Próximos passos e necessidade de maioria
Para que o veto seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O tema deve continuar mobilizando a oposição e ampliando o debate sobre penas, garantias constitucionais e os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro.
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Fonte: R7
