Parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira (13) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e tenha seu passaporte retido.
A solicitação surge em meio a suspeitas de ligação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, apontado como figura central em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O documento foi apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e contou com a assinatura de outras lideranças da oposição, incluindo o senador Rogério Marinho (PL-RN), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Justificativa para as medidas cautelares
A principal justificativa apresentada pelos parlamentares para o pedido de medidas cautelares é o suposto risco de fuga do país, o que poderia prejudicar o andamento das investigações.
A oposição cita a existência de registros e referências em conversas e documentos que apontam para pagamentos fracionados, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa ligada ao “Careca do INSS” a Lulinha.
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“Desta forma, considerando os indícios de autoria e materialidade da prática dos crimes investigados bem como a intenção pública do agente de deixar o país, o que poderia acarretar no prejuízo das investigações e a impossibilidade de eventual aplicação da lei penal, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é medida que se impõe”, afirma o documento enviado ao STF.
Pedido de apuração de vazamentos
Paralelamente, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que já atuou em casos relacionados a Lulinha, solicitou à Polícia Federal (PF) a instauração de um procedimento para apurar supostos vazamentos de informações que envolvem o filho do presidente.
Carvalho afirmou ao O Globo que, embora a PF venha realizando um trabalho irrepreensível, é necessário investigar as circunstâncias desses vazamentos.
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“Nós pedimos que ele instaura procedimento apuratório para poder averiguar as circunstâncias desse vazamento ilegal e criminoso que tenta, mais uma vez, atingir a honra do filho do presidente com fins políticos e eleitorais”, declarou o advogado.
A oposição busca, com essas ações, aprofundar as investigações sobre as supostas irregularidades no INSS e o envolvimento de Lulinha, enquanto a defesa busca proteger a imagem e os direitos de Fábio Luís Lula da Silva diante das acusações e de possíveis vazamentos.
Fonte: O Globo
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