A oposição no Congresso Nacional tem intensificado os ataques ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Novos indícios sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente relacionados a um resort com cassino que teve ligação com familiares do magistrado, impulsionaram pedidos de impeachment, representações por suspeição e investigações contra o integrante da Corte.
As novas revelações somam-se às já existentes sobre a atuação de Toffoli no inquérito que apura fraudes no Banco Master. Parlamentares oposicionistas passaram a incluir nas representações informações sobre o Tayayá Resort, localizado em Ribeirã, no Paraná. O empreendimento, que até fevereiro de 2025 pertencia a dois irmãos do ministro, opera um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer.
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Segundo reportagem do portal Metrópoles, funcionários do resort, mesmo após a venda, referiam-se ao local como “o resort do Toffoli”. A construção do empreendimento foi realizada pela incorporadora de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli, irmãos do ministro. A sociedade da obra também envolvia um fundo de investimentos ligado à rede financeira do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Pedidos formais e acusações
Diante desse cenário, senadores e deputados reforçaram os pedidos de impeachment e apresentaram representações à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nessas representações, solicita-se o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Banco Master. Além disso, há pedidos de investigação contra o ministro direcionados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à PGR.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos primeiros a acionar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 14 de janeiro, solicitando a análise da atuação de Dias Toffoli como relator do caso Master e a existência de impedimento.
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Girão também questionou decisões de Toffoli na investigação, como a determinação para que materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) fossem enviados ao STF lacrados, o que, segundo o senador, limitou o acesso da PF às provas. O ministro, no entanto, já recuou parcialmente, determinando que o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero contra o Banco Master fique sob custódia da PGR.
Na mesma data, Girão, juntamente com as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), protocolou um requerimento de impeachment contra Toffoli. A denúncia, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aponta crimes de responsabilidade relacionados à condução de inquéritos sobre o Banco Master, além de suspeições e relações extraprocessuais.
Ambos os pedidos, de impeachment e de análise de suspeição, foram aditados pelos gabinetes dos senadores nesta quinta-feira (22), com base nos novos fatos envolvendo o resort.
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“Podemos dizer que ou o Toffoli pede para sair ou as autoridades constituídas têm o dever de tirá-lo. Os ministros supremos perderam completamente o pudor na certeza da impunidade”, declarou o senador Eduardo Girão. Magno Malta complementou: “O caminho para essa situação é o impeachment, e vou providenciar o aditamento”. Dias Toffoli, contudo, já sinalizou que resistirá às pressões e não deixará a relatoria do caso Master.
Ofensiva na Câmara e no CNJ
Na Câmara dos Deputados, a oposição também se movimentou. A deputada Carol De Toni (PL-SC), acompanhada pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou um novo requerimento à PGR pedindo o impedimento de Toffoli nos processos relacionados ao Banco Master. Este pedido, no entanto, já foi arquivado por Paulo Gonet.
Carol De Toni contestou a decisão de arquivamento, afirmando que houve uma representação anterior em dezembro de 2025, que também foi arquivada. Ela argumenta que a matéria de impedimento de magistrado é de ordem pública e não perde validade com o tempo, especialmente quando surgem fatos novos.
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No novo documento apresentado pelos deputados, foram elencados fundamentos do artigo 252 do Código de Processo Penal, citando relações societárias com familiares do ministro, viagens privadas com advogados de investigados e denúncias sobre práticas no Tayayá Resort.
Para Carol De Toni, a discussão não se trata de interpretação política, mas de elementos objetivos que afetam a imparcialidade judicial e a credibilidade do sistema de Justiça.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou pedidos no CNJ e na PGR solicitando a abertura de investigações contra Toffoli. Ele argumentou que as circunstâncias revelam indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta no empreendimento do resort.
No CNJ, Sanderson alegou que os fatos, se confirmados, podem configurar infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), incluindo violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) também questionou publicamente a titularidade do resort, defendendo o afastamento de Toffoli do caso Banco Master e exigindo que o ministro preste contas sobre a propriedade do empreendimento.
O resort e o cassino
O Tayayá Resort, inaugurado no final de 2025, dispõe de 14 máquinas de jogos e acesso livre, o que permitiu a reportagem do Metrópoles flagrar crianças jogando ao lado de adultos consumindo bebidas alcoólicas. Embora os jogos de azar sejam proibidos no Brasil, o STF flexibilizou a exploração de “videoloterias” pelos estados, com voto favorável de Toffoli.
Apesar da venda do empreendimento, funcionários relataram que Toffoli visita o local com frequência e recebe tratamento diferenciado, incluindo heliponto exclusivo, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo.
O advogado que adquiriu o estabelecimento afirmou que os jogos disponíveis são permitidos e que não há incentivo à jogatina.
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Desgaste institucional e repercussões
Analistas políticos avaliam que as revelações sobre o resort ampliam o desgaste do STF junto à opinião pública. O cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, considera o episódio mais uma grave revelação que demonstra o comprometimento das instâncias mais elevadas do Judiciário brasileiro, associando o caso a um padrão de conduta que utiliza posições institucionais para atender a interesses pessoais ou corporativos.
Adriano Cerqueira, cientista político do Ibmec-BH, observa que o caso do resort agrava o cenário para Toffoli, somando-se a controvérsias anteriores. Ele acredita que a imagem do STF piora com episódios como este, e que Toffoli se tornou um alvo da indignação popular. Cerqueira também sugere que pode haver uma “movimentação corporativa” interna na Corte para lidar com a situação.
O advogado constitucionalista André Marsiglia expressa ceticismo quanto à efetividade de códigos de ética ou conduta para ministros, argumentando que a própria Constituição não é respeitada. Ele avalia que, internamente, outros ministros podem ter interesse em manter o sigilo, pois os documentos podem conter informações sobre outros membros da Corte. Marsiglia prevê que a pressão da imprensa pode levar ao afastamento de Toffoli, mas não necessariamente à sua punição, e que a mudança de relatoria poderia anular provas e beneficiar os investigados.
Posicionamento de Fachin
Em meio à crise, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou nota afirmando que crises não suspendem o Estado de Direito e que situações com impacto no sistema financeiro exigem atuação firme das instituições. Ele ressaltou as competências do Banco Central, da PF e da PGR, e garantiu que o STF atua como guardião da Constituição, sem se curvar a pressões.
Fachin enfatizou que ataques ao STF são ataques à democracia e que a crítica é legítima, mas a destruição das instituições não. Ele defendeu a transparência, a ética e a credibilidade como compromissos essenciais para o Estado de Direito, e reiterou que o Supremo não se submete a ameaças ou intimidações, atuando com base em mandato constitucional.
Fonte: g1.globo.com
