A oposição no Congresso Nacional anunciou nesta segunda-feira (29) uma estratégia concentrada em duas frentes: a articulação para viabilizar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
O novo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou que os parlamentares estão mobilizados para avançar com ambas as iniciativas durante o período de recesso legislativo.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
“A nossa meta como liderança da oposição é ultrapassar o maior número já existente na história do Brasil, que é mais de 150 deputados federais e mais de 40 senadores da República”, afirmou o líder em coletiva de imprensa.
Segundo ele, o pedido de impeachment contra Moraes já conta com 100 assinaturas de deputados e 14 de senadores. Embora não haja um número mínimo de assinaturas exigido por lei para protocolar uma denúncia contra ministros do STF, a oposição acredita que um amplo apoio pode exercer pressão sobre o Senado para dar andamento ao processo de afastamento.
Fundamentos da Denúncia e da CPMI
A base para a denúncia de impeachment são reportagens publicadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. As matérias revelaram supostas intervenções diretas de Alexandre de Moraes junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O ministro Alexandre de Moraes nega veementemente qualquer tipo de pressão em favor da instituição financeira.
O documento da denúncia também cita um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou os fatos como “extremamente graves”.
Van Hattem apontou “interferência indevida em órgão constitucionalmente autônomo, conflito de interesses e possível favorecimento privado”. Ele acrescentou que “quando há indícios consistentes de crime de responsabilidade, como é o caso de Moraes, cabe ao Senado cumprir seu papel e promover a devida apuração, para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém está acima da lei”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Apoio da Imprensa e Críticas ao STF
O senador Magno Malta (PL-ES) manifestou apoio às jornalistas Malu Gaspar e Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo), cujas reportagens trouxeram à tona as questões envolvendo Moraes e o Banco Master.
“Sejam bem-vindas. Não posso esquecer que esse monstro cresceu com a ajuda de vocês [imprensa]. Sejam bem-vindas ao time daqueles que querem liberdade para o Brasil e liberdade de imprensa. Estamos juntos… Não podemos deixar a Malu Gaspar virar um novo Daniel Silveira para que o abutre possa destruí-la”, declarou o senador.
Malta criticou a atuação do STF, referindo-se a ele como “um consórcio perverso”, e defendeu o impeachment de outros ministros, como Dias Toffoli, relator de casos relacionados ao Banco Master na Corte.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Instalação da CPMI do Banco Master
Paralelamente à ofensiva do impeachment, a oposição busca instalar a CPMI do Banco Master. Para isso, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o requerimento para a CPMI já conta com 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores.
Jordy destacou a importância de ouvir a esposa do ministro Alexandre de Moraes sobre o contrato com o Banco Master. Ele usou como exemplo o avanço das investigações sobre descontos ilegais em pensões e aposentadorias, que, segundo ele, “não teriam avançado tanto” sem a atuação da CPMI do INSS.
Argumentos do Pedido de Impeachment
Na denúncia contra Alexandre de Moraes, os parlamentares argumentam que os fatos divulgados pela imprensa configuram “grave conflito de interesses e favorecimento indireto de interesses econômicos vinculados ao seu núcleo familiar”.
O documento sustenta que o ministro violou o Artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950, que define como crime de responsabilidade o ato de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.
Para a oposição, a conduta do ministro abala a confiança pública na imparcialidade do STF e atinge a probidade administrativa. O grupo solicita ao Senado Federal a inabilitação de Moraes para o exercício de função pública por oito anos.
Fonte: G1
