O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, busca apurar se as viagens realizadas pelo parlamentar em jatinhos da FAB atentaram contra a moralidade administrativa, ao serem utilizadas para interesses privados, sem vínculo com compromissos institucionais.
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Caso do Réveillon em Angra dos Reis
Um dos exemplos citados é um voo solicitado por Lira no fim do ano passado para se deslocar de Brasília a São Paulo e, posteriormente, ao Rio de Janeiro, onde celebrou o Réveillon. Segundo relatos, não havia compromisso oficial previsto na agenda da presidência da Câmara para a data.
Após o desembarque, Lira teria passado o réveillon em Angra dos Reis, hospedando-se em um condomínio de luxo na Costa Verde fluminense ao lado de aliados políticos. A aeronave transportou 11 passageiros, mas a lista completa de ocupantes não foi divulgada.
Viagens para eventos e jantares com empresários
De acordo com a representação, o episódio não teria sido isolado. O documento aponta que, em meados de 2025, Lira utilizou aeronaves da FAB para comparecer a eventos do mercado financeiro e participar de jantares com empresários.
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O parlamentar também teria recorrido aos jatinhos oficiais para viajar às duas edições do evento “Gilmarpalooza”, um fórum jurídico organizado por um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, realizadas em Lisboa e em Buenos Aires.
Moralidade administrativa e desvio de finalidade
Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado argumenta que a conduta de Lira “vai na contramão da moralidade administrativa e da ética que devem pautar a conduta de autoridades públicas”, configurando “evidente desvio de finalidade de recursos públicos”.
Segundo o subprocurador-geral, o uso reiterado das aeronaves oficiais sem comprovação de interesse público levanta questionamentos sobre a legalidade das viagens.
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“O uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”, afirma o documento.
Outras viagens sob escrutínio
Em julho de 2025, Lira utilizou um Legacy VC-99B, do Grupo de Transporte Especial, para viajar à edição europeia do Gilmarpalooza, em Lisboa. A aeronave saiu de Brasília, fez escala em Cabo Verde e seguiu para a capital portuguesa.
Já em novembro, o parlamentar voltou a usar um jato da FAB para a versão latino-americana do evento, em Buenos Aires. Na ocasião, o voo levou dez passageiros, incluindo o próprio Gilmar Mendes.
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Tanto a Câmara quanto a FAB negaram acesso à lista de ocupantes e aos custos operacionais completos, informando apenas gastos com tripulação, estimados em cerca de R$ 10,6 mil.
Contraste com postura de ministros do STF
O uso das aeronaves oficiais por Lira contrasta com a postura de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que viajaram em voos comerciais pagos pelos organizadores de eventos.
Um decreto de 2020 determina que o órgão solicitante esclareça quem acompanha a autoridade em deslocamentos oficiais. No entanto, na prática, o sigilo sobre essas informações tem sido mantido, alimentando críticas sobre a falta de transparência no uso de recursos públicos.
Fonte: O Globo
