O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou um panorama alarmante sobre a situação de 287 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) no estado. As inspeções, realizadas entre março de 2025 e fevereiro de 2026, revelaram um cenário de violações de direitos, infraestrutura inadequada e precariedade na higiene e no cuidado com os 1.500 acolhidos.
Irregularidades Graves e Riscos Iminentes
Cenários chocantes foram encontrados, como pessoas mantidas em estruturas comparadas a gaiolas, compartilhamento de roupas, toalhas e escovas de dentes, banheiros sem portas, quartos superlotados e ambientes insalubres. Em casos mais graves, foram identificadas situações de violação de direitos humanos, como idosos e pessoas com deficiência amarrados a camas ou cadeiras.
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A promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro destacou que, além do desrespeito à dignidade, individualidade e autonomia, o compartilhamento de itens de higiene pessoal facilita a disseminação de doenças. Segundo ela, alguns acolhidos em tais instituições vivem com menos direitos do que detentos em presídios.
Falta de Documentação e Estrutura Comprometedora
Um levantamento do MPMG apontou que a grande maioria das ILPIs e RIs mineiras não possui documentação básica essencial, como a Licença Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Falhas generalizadas de acessibilidade foram registradas, contribuindo para quedas frequentes entre os residentes. Banheiros sem barras de apoio e a falta de privacidade com quartos superlotados e banheiros sem portas agravaram a situação.
Contexto e Tragedia Recente em BH
As descobertas ocorrem em um momento de comoção em Minas Gerais, após o desabamento de um imóvel que funcionava como casa de repouso no bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte, na madrugada de 5 de outubro, resultando na morte de 12 pessoas. O MPMG informou que o local era alvo de ação judicial desde 2017 e já havia deixado de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta, sendo considerado “insalubre” e “irregular” pelo órgão.
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Objetivo do MPMG: Regularização e Prevenção
A promotora Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro ressaltou que o trabalho do MPMG não visa o fechamento imediato das instituições, mas sim a identificação de problemas, a proposição de soluções e a promoção da regularização dos locais. O objetivo é evitar que tragédias como a ocorrida em Belo Horizonte se repitam.
“A partir das inspeções realizadas, nós fazemos uma reunião com o promotor da Comarca responsável para explicarmos tudo que foi encontrado e sugerirmos estratégias para reordenamento dessas instituições”, explicou a promotora. Esse acompanhamento é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Expansão das Inspeções e Plano de Ação
O mapeamento dessas instituições começou em abril de 2025 com duas equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, acompanhando promotores de Justiça. Em 2025, foram realizadas 262 inspeções, com cada visita durando no mínimo três horas.
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A expectativa é que, até 2027, quando o projeto completar 30 meses de execução, todas as cerca de 800 instituições do interior do estado sejam alcançadas. A iniciativa, no entanto, tem caráter permanente, visando a fiscalização contínua.
A promotora também mencionou a recente criação da Política Nacional do Cuidado, que reforça a responsabilidade primária do poder público no cuidado de idosos e pessoas com deficiência, e não apenas das famílias, diante do aumento da longevidade e das limitações socioeconômicas.
A maioria das irregularidades identificadas, segundo o MPMG, decorre da falta de recursos, ausência de capacitação dos gestores e inexistência de políticas públicas efetivas. A busca é por articular o poder público municipal e estadual para garantir condições dignas aos acolhidos.
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Fonte: O Tempo
