O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Zé Trovão (PL-SC) para ser o relator da Medida Provisória (MP) que visa endurecer as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A nomeação representa um passo importante na negociação entre o Executivo e o setor de transporte rodoviário de cargas.
Zé Trovão já vinha atuando nos bastidores, articulando com representantes dos caminhoneiros e do setor possíveis ajustes no texto original proposto pelo governo. Sua escolha para relator sinaliza uma tentativa de acelerar a tramitação e buscar um consenso sobre a matéria, que é considerada crucial para a categoria.
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Contexto da MP do Frete
A medida provisória foi apresentada pelo governo federal como resposta a uma possível greve dos caminhoneiros, que ameaçavam paralisar as atividades em protesto contra a alta nos preços dos combustíveis. A garantia do pagamento do frete mínimo estava entre as principais reivindicações dos motoristas.
O texto da MP busca fortalecer a fiscalização e a punição para empresas que desrespeitam as tabelas de preços estabelecidas. A proposta estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação irregular, especialmente em casos de reincidência. Essas sanções podem ser aplicadas cumulativamente a outras penalidades já existentes.
Endurecimento das Punições
Além das multas, a MP prevê punições mais rigorosas para transportadoras que descumprirem o piso mínimo. Entre elas, está a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). Em situações de descumprimento reiterado, o registro pode ser cancelado, impedindo a empresa de operar por até dois anos.
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Outro ponto central da medida é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de frete. Esse código funcionará como um registro digital detalhado da contratação, incluindo informações sobre contratante, transportador, carga, trajeto e valor pago. Caso o valor do frete seja inferior ao piso mínimo estabelecido, a emissão do CIOT será bloqueada.
Integração e Fiscalização
O CIOT deverá ser integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o que permitirá um cruzamento de dados mais eficiente com a Receita Federal e os fiscos estaduais. O objetivo é aumentar o controle sobre o cumprimento da política de preços mínimos no setor de transporte rodoviário.
A MP também amplia a responsabilização para empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico e prevê sanções para anúncios de frete com valores abaixo do permitido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá um prazo de sete dias para regulamentar as novas regras após a publicação da medida.
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