O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata de acampamentos e a proibição de manifestações nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou haver risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional.
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A medida foi tomada após a instalação de barracas e a realização de atos públicos em frente à penitenciária por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, o grupo divulgava imagens e vídeos do acampamento nas redes sociais e anunciava novas mobilizações com o objetivo de pressionar o Judiciário.
Limites à liberdade de manifestação
Na decisão, Moraes ressaltou que o direito de reunião e de livre manifestação não é absoluto.
Ele explicou que esses direitos encontram limites quando utilizados de forma abusiva ou com potencial de comprometer a ordem pública, a segurança e o funcionamento das instituições democráticas.
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O ministro citou precedentes nacionais e internacionais para sustentar que manifestações não podem resultar em intimidação do Poder Judiciário ou em risco à coletividade.
Moraes lembrou que a democracia brasileira foi atacada por uma organização criminosa, com atos executórios contra o Estado Democrático de Direito e uma tentativa de Golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, conforme decisão transitada em julgado do próprio STF.
Prisão em flagrante e reforço policial
O STF também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que insistirem em permanecer no local após a ordem de retirada.
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Os crimes previstos são resistência ou desobediência.
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para cumprir a decisão, com reforço no policiamento e vigilância permanente no entorno da penitenciária.
Segundo a decisão, a presença de manifestantes em área sensível próxima a uma penitenciária federal de segurança máxima e rota de escoltas representa um risco concreto à tranquilidade social e à execução penal.
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Moraes destacou que situações semelhantes no passado recente contribuíram para episódios de escalada de violência institucional, como os atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro relembrou que o STF já responsabilizou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo integrantes dos núcleos centrais da organização criminosa.
Para a Corte, permitir novos acampamentos com o mesmo perfil representaria a repetição de erros que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.
Caminhada de Nikolas Ferreira
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) está em uma caminhada que saiu de Minas Gerais com destino a Brasília há cinco dias.
A mobilização, que conta com centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como bandeiras a “justiça e a liberdade” e visa apoiar os presos pelos atos de 8 de janeiro.
Outros parlamentares também participam da iniciativa, com previsão de chegada à capital federal no dia 25 de janeiro.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira informou que a chegada e a realização de um ato estão previstas para ocorrer na Praça do Cruzeiro, em Brasília.
Moraes determinou a notificação imediata das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Distrito Federal, além da Polícia Federal, para garantir o cumprimento da ordem.
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O ministro decidiu retirar o sigilo do processo, autorizando a divulgação integral da decisão.
Fonte: R7
