O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visava a reconsideração da condenação do ex-chefe do Executivo pela trama golpista que visava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A decisão, proferida nesta terça-feira (13), considerou a representação da defesa como “absolutamente incabível”. O argumento central para a negativa é que o processo em questão já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos sobre a matéria decidida.
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Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o final do ano passado.
Condenação e Crimes
A condenação do ex-presidente abrange crimes como a tentativa de golpe de Estado e a participação em uma organização criminosa. A pena também inclui a aplicação de 124 dias-multa, calculados com base no salário mínimo da época dos fatos.
Os crimes estão relacionados aos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Argumentos da Defesa Rejeitados
A defesa de Bolsonaro havia protocolado um agravo regimental na segunda-feira (12), buscando que o ministro reconsiderasse decisões anteriores ou que o novo recurso fosse submetido ao plenário do STF.
Um dos argumentos apresentados pelos advogados era a alegação de que não tiveram acesso adequado a um grande volume de provas, descrito como um “tsunami de dados” de aproximadamente 70 terabytes, disponibilizado poucos dias antes das audiências.
Outro ponto levantado pela defesa foi a suposta incompetência do STF para julgar o caso. Segundo os advogados, Bolsonaro já não ocupava o cargo de presidente ao final da instrução processual, o que, em tese, cessaria o foro por prerrogativa de função e exigiria o envio do processo para a primeira instância.
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A defesa também buscava fazer prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: R7
