Exigência de Provas Detalhadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente, em um prazo de cinco dias, uma série de documentos médicos que comprovem o alegado pedido de prisão domiciliar humanitária. Heleno, que tem 78 anos, informou durante avaliação médica prévia à sua prisão que é portador da doença de Alzheimer desde 2018.
Documentação Solicitada por Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes especificou os documentos necessários para embasar o pedido. Entre eles, estão o primeiro exame médico que diagnosticou a doença, todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018. Também foram solicitados prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que atestem a condição de saúde do general, além de comprovantes de consultas médicas para acompanhamento da evolução da doença.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Verificação de Comunicação à Presidência
Adicionalmente, os advogados de Augusto Heleno deverão informar ao ministro se o general comunicou sua condição de saúde ao serviço de saúde da Presidência da República ou a qualquer outro órgão federal. A justificativa apresentada por Moraes para a exigência de tais documentos é a ausência de comprovação da presença dos sintomas da doença nos anos anteriores a 2024, período em que Heleno ocupou o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional.
Sigilo e Condenação
Em um despacho paralelo, Alexandre de Moraes determinou o sigilo de todos os documentos médicos relacionados à execução penal de Augusto Heleno, devido à natureza sensível das informações. A defesa será responsável por classificar os documentos como sigilosos ao submetê-los aos autos. Augusto Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no âmbito da ação penal que investigou suposto plano golpista entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
